Conforme o magistrado, a retratação faz parte do acordo assinado pelo Brasil no processo em que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país foi considerado omisso no caso relacionado aos atentados e agressões contra Maria da Penha pelo seu então marido.
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela [Justiça] tardou e foi insatisfatória. Portanto, pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, em uma escola da região administrativa Sol Nascente, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília.
Em entrevista a jornalistas depois do evento, Barroso disse que fez o pedido de desculpas em cumprimento do acordo assinado pelo Brasil e “um pouco por dever moral”.
“O caso dela chegou à CIDH, houve o reconhecimento de que o Estado brasileiro foi omisso, tanto na prevenção quanto na punição dos crimes que ela [Maria da Penha] sofreu e, no acordo que o Brasil fez com a comissão, se previu uma retratação que, em rigor, nunca havia sido feita”, declarou.
“A Justiça, infelizmente, nesse caso, falhou, foi tardia e, possivelmente, insuficiente. Quando acontece alguma coisa errada na vida, devemos reconhecer e pedir desculpas”.
A lei que trata do combate à violência doméstica contra mulheres e leva o nome de Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7).
