Cade aprova mudanças e Petrobras cancela privatização de TBG e cinco refinarias

A Petrobras anunciou esta semana que cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) foram retiradas do plano de privatização. Essa decisão está de acordo com o novo Plano Estratégico da estatal para o período de 2024 a 2028.

O comunicado foi feito ao mercado após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar aditivos que alteram os acordos de 2019, estabelecendo novas regras para a venda desses ativos. Com isso, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Além disso, a Petrobras continuará detendo 51% das ações da TBG. As demais participações estão divididas entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.

Nos últimos anos, a Petrobras realizou vendas de refinarias e subsidiárias, seguindo a política de desinvestimento do governo Bolsonaro. Negociações concluíram a venda da TAF, BR Distribuidora, Gaspetro, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).

O Cade, autarquia do Ministério da Justiça, acompanhou o processo de negociação dos ativos. Os acordos de 2019, os Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), visavam incentivar a competitividade no mercado.

Na sexta-feira (17), a Petrobras formalizou propostas ao Cade para manter o controle da TBG e das cinco refinarias. A estatal alegou baixo interesse e propostas insatisfatórias, além de afirmar que as vendas não resultaram em redução de preços ao consumidor final.

A Petrobras argumentou que as negociações prejudicariam a política energética nacional e os projetos de transição energética. Foram mencionados investimentos para adaptar o parque de refino à produção de biocombustíveis e a importância da TBG para a descarbonização das operações, dado que o gás natural é menos poluente que outros combustíveis fósseis.

Para promover a competitividade, a Petrobras assumiu compromissos, incluindo diretrizes comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo e a oferta de Contratos Frame para refinarias independentes. A estatal garantiu que a TBG continuará negociando de forma transparente e justa com diversos carregadores independentes.

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