Carros elétricos são incluídos no imposto seletivo da reforma tributária

Avalie o Post post

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com várias alterações. Uma das mudanças é a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá uma alíquota maior e será aplicado a produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Câmara.

“A intenção é votar antes do recesso parlamentar, para oferecer ao Brasil uma nova proposta de sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do grupo de trabalho.

A proposta estabelece uma alíquota média de referência de 26,5% para a nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Setores como a cesta básica terão descontos ou isenção na alíquota referencial.

“Esse modelo pode reduzir a carga tributária de 35% para 26,5%”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também membro do grupo. “Esta reforma não é sobre a renda, mas sobre bens de consumo. A renda será abordada em outra medida”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A nova legislação entrará em vigor gradualmente: em 2025, 2027, 2029 e totalmente em 2033.

O texto de 335 páginas e 511 artigos mantém as regras de devolução do imposto para pessoas de baixa renda, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. O IBS e o CBS serão devolvidos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

O cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS na compra de botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; e 20% para a CBS e o IBS nos demais casos. União, estados, Distrito Federal e municípios poderão aumentar os descontos previstos.

O texto inclui o split payment, onde o valor do IBS e CBS é dividido entre vendedor e autoridades fiscais no momento da transação, reduzindo a sonegação e aumentando a eficiência da arrecadação.

“A reforma combaterá inadimplência, sonegação e fraude. A tendência é que a alíquota de referência caia após 2033, beneficiando o consumidor”, acrescentou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma cria a categoria do nano empreendedor, isenta de impostos. Esta categoria abrange pessoas com até 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), atualmente R$ 81 mil, e a alíquota zero será aplicada a quem utiliza a venda direta para complementar a renda.

“Foi uma ousadia do grupo. Não haverá imposto para vendas diretas, beneficiando mais de 5 milhões de brasileiros, 90% deles mulheres”, disse o deputado Reginaldo Lopes.

Mostre mais

Deixe um comentário

Botão Voltar ao topo