Fundo Garantidor de Operações é regulamentado para Pronaf e Pronamp

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Foi publicada, nesta sexta-feira (21), a Portaria nº 1.018 que define as condições para a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) nas operações de crédito rural de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2024. A medida abrange o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O FGO será exclusivo para operações contratadas por produtores gaúchos que sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos em abril e maio, no Rio Grande do Sul.

“Esta linha emergencial deverá liberar R$ 4 bilhões para apoiar a reconstrução agrícola no estado”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A Portaria prioriza os beneficiários que, segundo avaliação da instituição financeira, não possuem garantias suficientes para o crédito.

Anunciada pelo presidente Lula em maio com a Medida Provisória nº 1.226, o FGO garantirá até R$ 600 milhões em operações, reduzindo o risco para bancos que oferecem crédito acessível. Valores não utilizados serão devolvidos à União.

A garantia pode cobrir até 100% de cada operação de crédito, após desconto e encargos financeiros. A inadimplência será coberta até 15% da carteira de cada instituição financeira.

Se o vencimento do crédito for prorrogado, a garantia do FGO será estendida até a nova data de liquidação. Em caso de inadimplência, as instituições podem solicitar a garantia após 90 dias e procedimentos de recuperação, com prazo máximo de 320 dias após a constatação da inadimplência.

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# Gil Campos

Gil Campos é jornalista, publicitário e fundador/diretor do Jornal Folha de Goiás, Jornal Opinião Goiás e Agência Ideia Goiás. Fale com Gil Campos Whatsapp (62) 99822-8647 [email protected] [email protected] [email protected]

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