Goiás se destaca como estado mais livre do país com Lei de Liberdade Econômica

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O governador Ronaldo Caiado assinou um decreto nesta segunda-feira (08/07) que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica, tornando Goiás o estado mais livre do Brasil. A Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, estabelece critérios para a classificação de atividades econômicas de baixo risco, visando impulsionar a livre iniciativa e reduzir a burocracia.

“Conseguimos alcançar o equilíbrio fiscal e não podemos permitir que a burocracia impeça o progresso dos empresários”, afirmou Caiado. O novo decreto exime empreendedores de atividades de baixo risco de obterem alvarás e licenças, desde que cumpram as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.

A Lei de Liberdade Econômica de Goiás, considerada a mais abrangente do país, visa facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos. Serão automaticamente liberados alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (CNAES). A regulamentação foi elaborada pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Caiado destacou a importância do esforço conjunto entre os órgãos públicos e o setor empresarial para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo em Goiás. “Essa parceria resultou em um estado que gera empregos e renda”, disse.

Adriano da Rocha Lima, secretário-Geral de Governo, enfatizou que a nova regulamentação impulsionará ainda mais o crescimento econômico de Goiás, que já acumula um crescimento de cerca de 12% do PIB. A previsão é de um aumento de aproximadamente 30% na abertura de empresas e uma redução de 70% no tempo de abertura.

Erick Figueiredo, diretor executivo do IMB, explicou que a regulamentação beneficia todo o ciclo de vida das empresas, desde a abertura até a continuidade das operações. Setores como o comércio varejista, serviços de construção e atividades associadas ao agro serão significativamente desburocratizados.

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