O Estado de Goiás introduziu uma inovadora plataforma digital destinada a simplificar o processo de resolução de pendências fiscais relacionadas ao ICMS. Implementado pela Secretaria de Economia do Governo de Goiás, o novo Portal de Auto-Regulação da Receita Estadual foi lançado em uma cerimônia no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Goiânia, no dia 10 de janeiro. Este sistema visa minimizar as ocorrências de autuações e agilizar a entrada de receitas fiscais de uma forma amistosa e não punitiva.
A apresentação contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, Selene Peres Nunes, Secretária de Economia, e representantes de várias entidades contábeis e empresariais. Caiado ressaltou a importância da colaboração e da educação nas práticas governamentais, em vez de adotar uma abordagem punitiva.
O governador enfatizou que tal harmonia é crucial para o progresso de Goiás em diversos setores, incluindo empregos, crescimento empresarial, produção, segurança, educação e assistência social, bem como projetos de infraestrutura.
O portal proporciona uma maneira facilitada e segura para que os contribuintes resolvam pendências do ICMS, promovendo uma cultura de auto-regulação constante. A Secretária de Economia, Nunes, explicou que o portal oferece uma relação mais transparente e descomplicada entre o fisco e os contribuintes.
Para este ano, a Secretaria planeja enviar aproximadamente 22 mil comunicados a contribuintes de vários setores, incentivando-os a aproveitar os benefícios da auto-regulação. Os comunicados serão enviados ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), com um prazo de 30 dias para a resolução de quaisquer discrepâncias.
Com a implementação deste sistema, espera-se arrecadar em torno de R$ 550 milhões. Após o prazo estabelecido, medidas punitivas serão aplicadas aos inadimplentes. A auto-regulação permite que os contribuintes evitem multas que podem chegar a 100% do valor devido, além de regularizar sua situação fiscal.
José Garrote, presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), e Sucena Silva Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC), também reconheceram a importância e os benefícios dessa inovação.
O portal permite aos contribuintes verificar as inconsistências identificadas, escolher formas de pagamento, e acessar notas técnicas e manuais para facilitar o processo de auto-regulação ou justificativa. O site está disponível em www.economia.go.gov.br/autorregularizacao.
