Goiás, 18 de dezembro de 2023 – O Governo de Goiás está determinado a acelerar o desenvolvimento da infraestrutura estadual por meio da criação de uma carreira de Analista de Infraestrutura. Este projeto ambicioso visa contratar 300 profissionais dedicados a impulsionar projetos e programas cruciais para o estado. Na última sexta-feira, 15 de dezembro, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que institui o cargo efetivo de Analista Técnico de Infraestrutura e estabelece um sólido Plano de Carreira e Remuneração para essa categoria. A matéria, desenvolvida em colaboração pelas secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Infraestrutura (Seinfra), deverá ser avaliada pela Assembleia ainda neste ano.
O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, enfatizou a importância desse projeto, afirmando: “Vamos aprimorar ainda mais a gestão pública e fortalecer o corpo técnico responsável pela infraestrutura estadual, área que conduz ações de grande impacto social, como o Fundeinfra [Fundo Estadual de Infraestrutura], a implantação de unidades de saúde, distritos agroindustriais e os programas de habitação. Com a criação deste cargo, que já nasce com um plano de carreira instituído, o governador Ronaldo Caiado reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e emprega maior eficiência na performance dos serviços prestados à sociedade.”
Após a aprovação do projeto de lei e a sanção pelo governador, está previsto que os procedimentos para a realização do concurso sejam iniciados no primeiro semestre de 2024. Os servidores serão vinculados à Seinfra, mas também poderão atuar em outras áreas do governo que lidam com obras públicas.
Os candidatos terão a oportunidade de ingressar nessa carreira por meio de concurso público, com avaliações ou avaliações e títulos, de acordo com a legislação em vigor e os requisitos estabelecidos na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás.
O Plano de Carreira e Remuneração (PCR), como definido pela legislação, abrangerá um conjunto de normas que regulamentarão o ingresso, o desempenho, o desenvolvimento e a progressão funcional ao longo da carreira no serviço público. Esta medida visa estimular a produtividade, capacitação e crescimento pessoal e profissional dos servidores, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.
O secretário da Administração, Sérvulo Nogueira, comentou: “Estamos testemunhando um marco significativo para o estado com a instituição da carreira de Analista Técnico de Infraestrutura. Esta decisão não apenas representa um avanço estratégico, mas também evidencia o fortalecimento do nosso quadro funcional.”
O quadro permanente de Analista Técnico de Infraestrutura contará com 300 cargos e incluirá responsabilidades como o apoio à gestão de programas, projetos e obras públicas, elaboração de estudos e avaliações, fiscalização de projetos, entre outras atribuições. A carreira será estruturada em níveis de “A” a “S”, com o ingresso ocorrendo no nível “A”. Os salários variarão de R$ 5.646,35 a R$ 16.392,48, e a progressão funcional dependerá de critérios como tempo de serviço, desempenho, aperfeiçoamento, assumir responsabilidades e obtenção de titulação acadêmica. A evolução funcional seguirá os limites orçamentários anuais e estará em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
