As emendas parlamentares passarão a seguir novos critérios, com foco em maior transparência, rastreabilidade e correção. Confira os principais pontos do acordo:
Transparência e Rastreabilidade:
As emendas devem ser identificadas com o projeto e o destino dos recursos.
Prioridade para obras inacabadas, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Emendas PIX:
Mantidas com pagamento obrigatório.
Devem ter projeto e identificação do destino.
Emendas Individuais:
Mantidas como obrigatórias.
Critérios para liberação de recursos serão definidos pelo governo e Congresso em até dez dias.
Emendas de Bancada:
Destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.
Definição deve ser feita pela bancada, e não individualmente por um parlamentar.
Emendas de Comissão:
Devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.
Acordo entre governo e Congresso necessário para definição dos projetos.
Você acredita que essas mudanças trarão mais transparência e eficiência para o uso das emendas parlamentares?
