O projeto de lei que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenas prefeituras precisa cobrir integralmente o impacto das medidas, afirmou nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Haddad, se as medidas não arrecadarem o valor esperado, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.
“Nós propusemos medidas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Se não cobrir, vamos fazer valer a decisão do STF que exige o equilíbrio das contas. Herdamos um déficit orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, com pendências do governo anterior. Não é fácil reorganizar essas contas, mas vamos colocar ordem nelas”, declarou Haddad.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário votará o acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha até 2027. Em contrapartida, o Congresso aprovará um projeto de lei para aumentar a arrecadação e compensar o impacto nas contas públicas.
Segundo a Receita Federal, a desoneração da folha reduzirá a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem a 17 setores da economia e R$ 10,5 bilhões a pequenas prefeituras. O Senado, no entanto, argumenta que esses valores estão superestimados e que o impacto real seria de R$ 18 bilhões.
“O projeto representa uma boa forma de arrecadação para o ambiente de negócios no Brasil. Sugerimos a regularização de multas no Desenrola e em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem cobrir o custo da desoneração, estimado em R$ 18 bilhões em 2024”, afirmou Pacheco.
Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com a responsabilidade fiscal. “O presidente Lula declarou firmemente que precisamos reestruturar o orçamento público tanto em despesas quanto em receitas. Ele se comprometeu a equilibrar essas contas, pois isso é fundamental para inflação baixa, crescimento e geração de empregos”, disse Haddad.
