Homem com dupla cidadania australiana-chinesa enfrenta processo arbitrário em Hong Kong

Um ativista australiano-chinês pró-democracia enfrenta décadas atrás das grades em Hong Kong depois de ser preso em um protesto no ano passado.

Um bilionário australiano-chinês encara a vida atrás das grades após ter sido preso em Hong Kong em 2021, no mais recente golpe nas relações diplomáticas entre Pequim e Canberra.

O Departamento de Relações Exteriores e do Comércio esclareceu que o homem foi preso em janeiro de 2021 sob a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, que as autoridades dizem que pode ser interpretada “amplamente” e resultar em detenção “arbitrária” que priva os indivíduos de direitos fundamentais.

As autoridades revelaram a prisão pela primeira vez durante as estimativas do Senado em outubro, mas só forneceram detalhes agora.

A ABC informou que o homem foi detido por “conspirar para subverter o poder do Estado”.

Ele foi libertado sob fiança um dia após sua prisão, porém voltou a ser preso enquanto comparecia ao tribunal em 1º de março e acusado de “subversão”.

O homem enfrenta uma penalidade elevada sob a Lei de Segurança Nacional, com a pena por subversão podendo chegar a 10 anos de prisão perpétua.

Para dificultar ainda mais suas chances de recorrer as acusações, há revelações de que as autoridades australianas foram repetidamente recusadas a ter acesso consular a ele devido ao fato de Hong Kong não reconhecer mais a dupla cidadania.

Um porta-voz do DFAT informou à NCA NewsWire que funcionários consulares tiveram acesso rejeitado ao homem “inúmeras vezes” devido às leis de cidadania de Hong Kong.

“Porque o indivíduo é considerado um cidadão chinês sob as leis de cidadania da China, que não reconhecem a dupla nacionalidade”, informou o porta-voz.

“Estamos em contato regular com os advogados do homem e continuaremos a participar de futuras audiências judiciais.

“A Austrália e muitos outros países expressaram preocupação com a erosão das liberdades básicas e autonomia em Hong Kong e recorreram às autoridades de Hong Kong e chinesas que façam cumprir suas obrigações de direitos humanos.

“A lei de segurança de Hong Kong pode ser interpretada de forma ampla e, portanto, resultar em detenção arbitrária ou sem transparência, bem como na exclusão de direitos individuais básicos.”

Autoridades de Hong Kong afirmaram em 2021 que cidadãos com dupla nacionalidade na cidade-estado não teriam mais direito à assistência consular, o que levou a Austrália e o Reino Unido a mudarem seus conselhos de viagem.

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# Aline Morais

Aline Morais é colunista convidada de São Paulo, especialista em economia e mercado. Os artigos são de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do veículo.

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