BrasilDestaqueEconomiaGoiâniaGoiásManchetes

Jornais de Goiás – Portaria permite que contribuintes parcelem dívidas com a União

Consultor alerta que as pessoas devem ficar atentas para não pagarem débitos já prescritos

Foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria conjunta 895/2019, que trata sobre o parcelamento de débitos do contribuinte com a Fazenda Nacional. De acordo com o advogado, Consultor Jurídico, Professor e Coordenador de Direito Tributário da Damásio Educacional, Caio Bartine, a ideia da medida é dar mais condições aos contribuintes que estão devendo de quitar suas dívidas, de forma parcelada. Mas há também outro objetivo, “a finalidade então também de fazer com que o Governo tenha uma maior arrecadação nesse período”, explicou.

Contudo, o consultor chama a atenção do contribuinte que tem débito para que verifique se o mesmo já prescreveu ou não está previsto na legislação. “Primeiro, analise se são débitos que realmente existem, se nada que está sendo cobrado de forma equivocada”, explicou.

Avalie esta postagem
Tags

# EBC

EBC

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo