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Jornal de Goiânia – Cinemas de Palmas são autuados por cobrar taxa de conveniência

Em março, o STJ proibiu a cobrança em todo o Brasil

Cobrar taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet é considerada prática abusiva. A prática comum viola o Código de Defesa do Consumidor.

E foi baseado no normativo que o Procon autuou dois cinemas em Palmas, no Tocantins, nessa quarta-feira (15).

O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu denúncias de consumidores. Entre os locais denunciados está o Cinemark. Os fiscais constataram que o cinema cobra um acréscimo de R$ 1,50 na compra de ingressos online.

Outro denunciado, o Lùmiere cobrava dois valores diferentes na taxa de conveniência; sendo R$ 2,40 no valor da inteira e R$ 1,75 na meia entrada.

Para o Procon, se a empresa oferece a possibilidade de compra de ingresso pela internet, ela não pode repassar a conta aos consumidores por meio de taxa; cabendo a ela arcar com qualquer custo adicional.

Após a autuação, a empresa tem até dez dias para apresentar defesa.

Denúncias podem ser feitas ao Disque Procon – no 151 ou nos núcleos do Procon. Também é possível utilizar o whats Denúncia. O número é (63) 99216-6840.

Para formalizar a queixa e auxiliar as ações de fiscalização, é importante que o consumidor guarde elementos que possam servir como provas de práticas que violam o direito do consumidor. Como comprovantes e fotos.

Procurados pela reportagem, o Cinemark e o Lùmiere não deram retorno até o fechamento desta edição.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil.

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