Jornal de Goiânia – Relator da Previdência quer cobrar imposto de empresas filantrópicas e agronegócio

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu em seu relatório sobre a reforma da Previdência que seja incluída a contribuição fiscal de instituições filantrópicas, do agronegócio como os exportadores de produtos rurais e das empresas optantes do Simples Nacional. Além dessas medidas, chamadas de PEC paralela, também é prevista a inclusão de estados e municípios na reforma.

“Vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar a receita, como a contribuição previdenciária, não é imposto, de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. Vamos também incluir para rediscussão a contribuição do agroexportador”, declarou.

As medidas que visam novas fontes de contribuição previdenciária têm o objetivo de equilibrar a economia que sofreu perdas devido a retirada de alguns pontos do texto original aprovado pela Câmara.

O Senador Tasso prevê uma economia de R$ 1,35 trilhão se forem aprovados todos os pontos da PEC paralela. Segundo ele, foram feitas apenas supressões para evitar que o texto volte para a Câmara. As inclusões serão tratadas na outra PEC, que ainda não está pronta.

Segundo o relator da Previdência, as alterações a serem incluídas na PEC paralela irão gerar um impacto de mais de R$ 155 bilhões em dez anos aos cofres da Seguridade Social.

– R$ 60 bilhões referente às instituições filantrópicas (excluindo as instituições ligadas às santas casas)

– R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio

– R$ 35 bilhões referentes ao Simples Nacional

Também foi retirado do relatório do senador a inclusão na Constituição do trecho que previa que somente as pessoas com renda abaixo da linha de pobreza (renda per capital de até R$ 89) receberiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Este benefício atualmente pode ser solicitado por famílias com renda per capita maior, de até um quarto de salário mínimo (R$ 250).

O BPC é um complemento de renda no valor de um salário mínimo para pessoas de qualquer idade que sejam portadores de deficiência ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Outro trecho retirado da PEC foi o aumento do tempo de contribuição de pessoas com aposentadoria especial por trabalharem com agentes nocivos, como mineiros.

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