O Ministério da Economia (ME) publicou o Acordo Corporativo nº 10/2021, firmado entre a Secretaria de Governo Digital e a empresa de tecnologia Oracle, que estabelece um limite de preços a serem cobrados do governo federal nas licitações de produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com a medida, a previsão é de que os gastos na licitação desse tipo de produto ofertado pela fabricante sejam reduzidos em mais de 32% em relação ao praticado no mercado.
Os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) pretendem adquirir, nos próximos 12 meses, cerca de R$ 21 milhões em novos licenciamentos de softwares do fabricante Oracle. Com a publicação do acordo, espera-se alcançar uma economia potencial de R$ 8,4 milhões, o que contempla os novos licenciamentos previstos e serviços em TIC.
A estratégia é observar os produtos mais vendidos para o governo ou ainda aqueles mais demandados por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública e estabelecer negociações para limitar preços, e assim estender esse benefício a outros órgãos do governo federal. “Essa iniciativa utiliza o poder de compra do governo, e dessa forma alcançamos um volume de compras considerável e vantajoso em termos de descontos”, pondera o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
Com o desconto, o governo consegue também reduzir o limite do valor de compra de produtos em tecnologia. “O novo valor de compra nos auxilia a atualizarmos nossa definição do preço de referência para novas licitações de aquisição desses produtos”, complementa.
O Catálogo de solução em TIC com condições padronizadas está publicado no portal Gov.br e serve de referência para que os preços praticados nas licitações não extrapolem os valores ali descritos. Dessa forma, o governo adquire os produtos do catálogo seguindo os valores máximos estipulados. Além da Oracle, o Ministério da Economia já assinou acordos desse porte com as empresas Microsoft, WMware, IBM, Red Hat e Qlik, além de estabelecer Catálogos de produtos das fabricantes Broadcom e Adobe.
“Com esses acordos, alcançamos maior rigor no investimento do dinheiro público e temos mais equilíbrio nos preços das contratações”, afirma o secretário de Governo Digital do ME, Luis Felipe Monteiro. O catálogo de preços começou a ser utilizado em 2019 nas primeiras negociações com grandes fornecedores em TIC. Com a padronização de preços, são reduzidos os custos com investimentos em infraestrutura. “Também eliminamos a diferença de valores pagos entre os órgãos do governo federal para um mesmo produto. No fim do dia, os recursos vêm de um só lugar, do bolso do cidadão”, conclui o secretário de Governo Digital.
