A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – prorrogou para 31 de julho o prazo para recebimento de contribuições das tomadas de subsídios disponíveis no ambiente virtual Participa + Brasil, relacionadas aos requerimentos aprovados no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc). As solicitações são referentes a normas de importação de hidróxido de lítio e também de publicidade de serviços contábeis.
A prorrogação visa garantir a ampla participação dos segmentos afetados, incluindo empresas e consumidores, e possibilitar a construção de um entendimento mais completo do contexto em que as normas sob investigação se inserem, bem como uma análise mais detalhada sobre seus custos e benefícios. São estas as tomadas de subsídios:
Tomada de Subsídios Seae/Sepec/ME nº 5/2021
Tomada de Subsídios Seae/Sepec/ME nº 6/2021
O programa Fiarc tem por objetivo identificar e analisar os efeitos negativos de restrições decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas sobre a dinâmica competitiva e a eficiência da atividade regulada, nos termos da Instrução Normativa IN SEAE nº 97/2020, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae/Sepec).
