O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 358 que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico Regulamento de Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores.
De acordo com o Decreto nº 6.268/2007, o classificador deve ser habilitado em curso específico, homologado pelo Mapa e será responsável pela classificação dos produtos de origem vegetal. A proposta visa promover alterações na Instrução Normativa n° 46/2009 que irá simplificar os processos envolvendo os cursos de capacitação e qualificação de classificadores vegetais.
Ao final do prazo, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Informações: MAPA
