O Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública sobre o texto da portaria que regulamentará a contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de softwares no âmbito dos órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). As contribuições poderão ser enviadas até 16 de novembro pela Plataforma Participa + Brasil.
O desenvolvimento de softwares na Administração Pública é uma atividade fundamental para assegurar a prestação de serviços públicos com agilidade e qualidade. A padronização da forma de contratação desses serviços pelos órgãos do Sisp visa estimular a adoção de boas práticas na construção e manutenção dos sistemas e aplicativos oferecidos pelo governo. Além disso, a medida impulsiona a transformação digital no governo de forma sustentável e segura.
De acordo com a Secretaria de Governo Digital do ME (SGD/ME), o modelo de contratação proposto estabelece diretrizes estratégicas e operacionais, desde a fase de planejamento de uma contratação até a gestão e execução das atividades de elaboração, construção, testes e oferta dos programas e aplicativos ao cidadão.
Segundo a SGD/ME, os pilares do modelo estão no incentivo ao desenvolvimento ágil de software, vinculado a metas de produtividade, e na exigência de critérios técnicos de qualidade e desempenho para todos os programas e aplicativos oferecidos pela Administração Pública. As diretrizes buscam também padronizar diferentes formas de remuneração dos serviços, com vistas a disseminar práticas eficientes e economicamente sustentáveis de gestão e execução dos contratos.
A proposta de regulamentação vai ao encontro de orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), de modo a assegurar maior qualidade e efetividade na oferta de sistemas e aplicativos ao cidadão.
