O Ministério da Economia (ME) apresentou durante evento virtual, o novo módulo do Documento de Formalização de Demanda (DFD) do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). A medida é mais uma iniciativa para a transformação digital de todo o ciclo de vida de uma contratação pública no Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) – do planejamento até a gestão do contrato. A ação visa ainda contribuir para a operacionalização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
O novo módulo simplifica a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA), conforme o estabelecido pelo Decreto nº 10.947/2022. Cada unidade de um órgão – chamada de requisitante – terá de preencher esse documento digital e encaminhar para a sua área de compras, que terá um prazo para analisar os pedidos e depois elaborar o PCA até a primeira quinzena de maio. O plano deve conter as contratações previstas para o ano seguinte.
Para o secretário substituto de Gestão da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Renato Fenili, os gestores e servidores da área de compras devem acompanhar a execução do plano para fazer a gestão de riscos de inexecução. “O PCA é o principal artefato de governança e de empoderamento da área de compras. O calendário de execução das contratações inseridas no plano não deve ser fixo. A área de compras deve analisar se a demanda poderá ser atendida no período de vigência do plano”, afirma.
De acordo com o decreto, o Documento de Formalização de Demanda deverá conter informações como estas: a justificativa da necessidade da contratação; a descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser contratada; e o grau de necessidade da aquisição para o órgão. Segundo o secretário substituto, não é mais recomendável que os órgãos elaborem esse documento ou o PCA por item. “Os objetos da contratação podem ser inseridos por classe, como material de escritório, por exemplo”, explica Fenili.
Outros módulos do Sistema PGC serão divulgados ao longo de 2022.
Plano de contratações
As novas regras para a elaboração do Plano de Contratação Anual foram divulgadas nesta semana pelo governo federal. A elaboração dos planos tem entre os seus objetivos a promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, o que reduz o gasto processual do governo.
Além disso, ao estabelecer um PCA, os órgãos também poderão utilizar o documento como subsídio para a elaboração de leis orçamentárias. Após a aprovação do plano, a divulgação será realizada de forma automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
