A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa, em 2021 – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. Esse valor é o que de fato entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário.
O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. O gráfico a seguir mostra o crescimento da arrecadação nos últimos cinco anos. O valor acumulado nominal nesse período foi de R$ 131,9 bilhões.
Do valor total inscrito em dívida arrecadado em 2021, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no ano passado.
A transação na dívida ativa se consolidou, ao longo dos dois últimos anos, como importante política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei n. 13.988/2020.
Nova estratégia
O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins De Morais, destaca ainda a mudança na estratégia de cobrança da PGFN, que passou a ser orientada por big data (conjunto de dados em grande volume e alta velocidade, gerenciados por softwares avançados) e inteligência artificial. “A metodologia indica de forma massificada a melhor estratégia de cobrança para cada tipo de débito, de acordo com o potencial de recuperação”, explica.
Devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, o foco foi no aumento da assistência e na oferta de alternativas para aqueles que estavam em dificuldade. Morais observa que a nova ferramenta se tornou uma alternativa importante para viabilizar o acerto, principalmente “para quem estava com dificuldade, que não teria condições de pagar a dívida por inteiro e que ficaria em uma situação irregular, sem certidão e com seu nome negativado, o que ia dificultar sua atividade econômica e sua vida privada”.
No campo da dívida ativa, foram implementadas opções específicas para diversos setores, abrangendo pequenos negócios, MEIs, agronegócio, eventos e até transações individuais. “Uma série de instrumentos modelados para um formato que realmente viabilizasse a regularização”, salienta o procurador.
Recuperação de créditos
Segundo ele, “as alterações implementadas pelo novo Sistema de Recuperação de Créditos e a consolidação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos também foram fatores decisivos para alcançar esse resultado”.
A recuperação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu resultado de R$ 418 milhões, até o mês de novembro. São dívidas de empresas com o Fundo, que foram saldadas. A recuperação é feita pela PGFN, mas o destino do recurso é a conta vinculada do trabalhador.
O valor de R$ 31,7 bilhões também superou em aproximadamente R$ 6 bilhões a previsão orçamentária para o exercício de 2021, tomando-se por base os valores levantados por ocasião da revisão das receitas da dívida ativa realizada em agosto de 2021, que levou em consideração a arrecadação realizada no primeiro semestre. O valor total previsto, naquele momento, foi de R$ 25,4 bilhões.
Ajuste fiscal e ambiente de negócios
O procurador destaca que as estratégias adotadas estão solucionando passivos acumulados há anos e beneficiam tanto o governo quanto os contribuintes, sempre em linha com os pilares da atuação do Ministério da Economia, de ajuste fiscal e melhoria do ambiente de negócios. “É um processo de ganha-ganha. Ganha a União, ganha a PGFN – que consegue trazer recursos para o erário e ajuda no fiscal, com a arrecadação – e também ganha o contribuinte, que pode retomar suas atividades”, explica.
Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas. “Os resultados mostram que o caminho traçado, com essas estratégias e abordagens, tem tido o resultado esperado, contribuindo para melhorar a arrecadação, melhorar o ambiente de negócios, além de evitar fraudes e concorrência desleal”, avalia Cristiano Morais.
