As Resoluções CPPI nº 154 e nº 155, que recomendam a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A Resolução CPPI nº 154 opina favoravelmente à qualificação dos projetos minerários vinculados às rodadas de disponibilidade de áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ocorrerão em 2021 e 2022.
A disponibilidade de área busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.
Até 2018, a seleção dos interessados ocorria de acordo com o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. A Secretaria Especial do PPI oferece suporte técnico para o projeto.
A 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas – que oferta 7.027 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra – está com edital aberto. O prazo para manifestação de interesse se encerra em 1º de março de 2021. Os documentos estão disponíveis para consulta.
Cessão de direitos minerários
Já a Resolução CPPI nº 155 recomenda a qualificação, no PPI, dos projetos Gipsita do Rio Cupari (PA), Calcário de Aveiro (PA) e Diamante de Santo Inácio (BA) –de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) – para fins de execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada. A expectativa é de que os leilões sejam realizados ainda neste ano.
Os projetos dão continuidade ao processo de negociação de aproximadamente 30 ativos minerários da CPRM, iniciado com a licitação do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), ocorrido em outubro de 2019.
