A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão das rodovias BR-163/230 (MT/PA). A sessão pública do leilão está agendada para o dia 8 de julho, às 14 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O sistema rodoviário da BR-163/230 (MT/PA) compreende um total de 1.009,5 quilômetros de extensão, integrando o Centro-Oeste ao Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e do norte da Região Centro-Oeste, conectando terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) ao município de Sinop, no Mato Grosso.
Os investimentos na concessão são estimados em R$ 1,87 bilhão e têm como objetivo melhorias na infraestrutura, tais como acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforço estrutural do pavimento e realização de manutenções periódicas. Destaca-se também a previsão de construção dos acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá.
O prazo de concessão de 10 anos, mais curto que o usual, é compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia Ferrogrão, que também tem como relevante objetivo o escoamento de grãos pelo Arco Norte.
O critério de leilão é o de menor tarifa, em que a Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica é de R$ 0,08560/km (referenciada a julho de 2019). Nas praças de pedágio P1 e P2, o valor teto de pedágio é de R$ 8,56. Na praça de pedágio P3 – que abarca mais de 800 quilômetros de trecho – o valor teto é de R$ 65,93. No entanto, somente veículos com quatro ou mais eixos pagam nesta praça, sendo os demais tipos de veículos isentos.
O edital e o contrato foram elaborados a partir das lições aprendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos e da experiência internacional em estruturação de projetos de concessão de rodovias, promovendo incentivos para a boa execução das obras e serviços e o melhor atendimento aos usuários. Entre os destaques estão o mecanismo de mitigação do risco de demanda – aplicável para os últimos três anos da concessão – o qual protege o projeto de quedas acentuadas na demanda, decorrentes de eventual entrada em operação, de forma antecipada, de ferrovia concorrente do projeto.
Os participantes do leilão devem se atentar ao prazo de solicitação de esclarecimentos ao edital, que vai até o dia 30 de abril. O recebimento dos envelopes de propostas, garantias e qualificação está agendado para 5 de julho, das 9 às 12 horas.
