Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF. © Marcello Casal JrAgência Brasil
//////

Jornal Folha de Goiás – STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa

Só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual

1 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.

5/5 - (1 vote)

# EBC

EBC.

Os artigos são de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do veículo.

Deixe um comentário

Mais recente de Blog

SOBRE

Jornal Folha de Goiás é um portal de notícias que produz conteúdos com responsabilidade, credibilidade e sabe da importância de colaborar com  o crescimento do Brasil.

TOP AUTORES

Gil Campos é publicitário e jornalista. E-mail: [email protected]

Os artigos são de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do veículo.

Samira Jorge é a fundadora e jornalista do jornal Folha de Goiás . E-mail: [email protected]

EBC.

Os artigos são de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do veículo.

Newsletter

Jornal Folha de Goiás. Copyright 2012-2022. All rights reserved.

error: O conteúdo está protegido!