Mapa altera procedimentos de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino para a União Europeia

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, revisou e alterou os procedimentos para emissão de certificação sanitária para a exportação de pimenta-do-reino em grãos para a União Europeia. A mudança alinha os procedimentos à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e leva em consideração a análise de riscos, o histórico de interceptação de inconformidades e as notificações internacionais.

Antes dessa alteração, os exportadores encaminhavam os produtos ao porto de embarque, onde o Mapa coletava amostras para análise em laboratório credenciado. Durante o período de análise, a mercadoria permanecia no recinto aduaneiro, aguardando a conclusão dos exames. Somente após a emissão do laudo a mercadoria era liberada para embarque, com o lote certificado sanitariamente pelo Ministério.

Este procedimento resultava em custos adicionais para os exportadores, devido à permanência dos contêineres nas áreas de controle aduaneiro. “Estima-se que esses custos alcançaram aproximadamente R$ 4 milhões apenas em relação à pimenta exportada para a União Europeia em 2023”, detalha Cid Alexandre Rozo, auditor fiscal federal agropecuário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

Com os novos procedimentos, a coleta de amostras para análise laboratorial será realizada pelo próprio estabelecimento beneficiador ou exportador, conforme as exigências normativas do destino da mercadoria. As amostras serão enviadas para laboratórios credenciados pela rede Mapa. Após a obtenção dos resultados, o laudo deverá ser apresentado à unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no local de embarque, para a emissão do Certificado Sanitário de exportação.

Essas mudanças visam evitar atrasos, aumentar a agilidade logística e reduzir significativamente os custos operacionais portuários. Além disso, a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional será fortalecida, promovendo uma vantagem para os exportadores nacionais.

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# Gil Campos

Gil Campos é jornalista, publicitário e fundador/diretor do Jornal Folha de Goiás, Jornal Opinião Goiás e Agência Ideia Goiás. Fale com Gil Campos Whatsapp (62) 99822-8647 [email protected] [email protected] [email protected]

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