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Política: Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requer outra vez prisão de Aécio Neves

Política: Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requer outra vez prisão de Aécio Neves
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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requer outra vez prisão de Aécio Neves. O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio

31/07/2017 – 22:18:34

Rodrigo Janot, na segunda-feira (31), pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua destituição.

A prisão já foi negada no final de junho / 2017, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.

Ao mesmo tempo, o magistrado permitiu que o tucano voltasse ao mandato, do qual ele estava ausente desde maio, quando a Operação Patmos falhou, com base na demarcação da JBS.

Em uma nota (leia tudo abaixo), a defesa de Aécio Neves afirmou que não existe um “fato novo” apontado pela PGR para justificar a prisão.

“Ao insistir na prisão do senador, a PGR, como o ministro Marco Aurélio já reconheceu, ignora princípios elementares de um estado democrático, como a tripartição de poderes”. Além disso, a queixa ministerial pretende substituir o que a Constituição Federal diz, sugerindo que o artigo 53 seja ignorado e que uma “agenda hermenêutica” inventada pela própria PGR seja adotada “, diz o extrato da nota.

O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele pode rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e a remoção; Caso contrário, recorre à Primeira Câmara do Tribunal, formada também pelos ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Se o novo pedido de prisão for negado, Janot pede ao STF que aplique medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico do tornozelo; Proibição de contato “de qualquer tipo” com investigado em Lava Jato; Evitado de entrar no Congresso ou em outro cargo público; E a entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Para Janot, mesmo após seu afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo à ordem STF.

“Há, de fato, uma prova completa da personalidade audaciosa da pessoa agravada e seu notório desrespeito pelas decisões judiciais”. Verdadeira prova da ineficácia das várias medidas preventivas para a prisão que durou até o advento da decisão agravada, em 30 de junho, a remoção] “, escreveu o promotor.

Pedido de prisão

Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da justiça. De acordo com as investigações, ele teria solicitado e recebido R $ 2 milhões da JBS e serviu no Senado e no Executivo para envergonhar as investigações da Lava Jato.
Desde maio, a PGR argumentou que Aécio Neves usa o poder de um senador para interferir nas investigações. O corpo apontou as conversas do senador sobre as críticas ao ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e tenta passar as contas que amnistiam dinheiro 2 e endureceram os juízes e os promotores por abuso de autoridade.

Para o procurador-geral, a remoção do parlamento em maio não foi suficiente para aliviar o risco de novas ofensas e danos às investigações.

No processo, Janot adicionou uma foto publicada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, no qual ele aparece em conversações com os senadores do PSDB Tasso Jereissati (EC), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima ( PB).

Em sua defesa, Aécio afirma que foi alvo do proprietário da JBS, Joesley Batista, que o pegou por US $ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.

O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que seu desempenho no Legislativo é legítimo – o senador foi registrado apoiando, por exemplo, a anistia ao caixa 2.

Íntegra

Leia abaixo a nota completa da defesa de Aécio Neves:

Nota da defesa do senador Aécio Neves

A queixa apresentada pela PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, pois representam uma afronta direta à Constituição Federal.

Nenhum fato novo foi apontado pelo procurador-geral para justificar a prisão do senador Aécio Neves.
Ao insistir na prisão do Senador, a PGR, como o Ministro Marco Aurélio já reconheceu, ignora os princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Além disso, a queixa ministerial pretende substituir o que a Constituição Federal diz, sugerindo que ignora sua arte. 53 e adotar uma “agenda hermenêutica” inventada pela própria PGR.

Assim, a Defesa continua calmo quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, porque, ao contrário do agravamento da PGR, está ancorado de acordo com a legislação vigente no país.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

 

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