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Proibição da comercialização da cola de sapateiro para menores de 18 anos em Goiás

O Projeto Lei  2.291 / 17 que está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, quer a “proibição da comercialização da cola de sapateiro” para menores de 18 anos

26/07/2017 – 16:33:46

Goiás – Está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Projeto Lei  2.291 / 17, que trata do controle da comercialização de cola de sapateiro e outros produtos derivados de benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio a nível de Goiás. Segundo a proposta, seria proibido comercializar, transferir e doar para menos de 18 anos a cola de calçado, anti-abrasão sem silicone, solvente de tinta, benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio, éter e benzeno, derivados destas substâncias e produtos tóxicos contendo qualquer um deles.

O projeto destaca que os estabelecimentos devem publicar um aviso de proibição da venda aos menores de 18 anos das substâncias apresentadas, conforme referência expressa na Lei e ao artigo 243. “O controle da venda é uma maneira de reduzir ou prevenir o uso dessas substâncias por aqueles que fazem isso para se drogar “, argumenta o deputado Gustavo Sebba (PSDB) autor do projeto.

Para virar lei, o projeto deve receber a aprovação das Comissões da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ser aprovado em duas turnos em Plenário e, em seguida, receber a sanção do Governador Marconi Perillo.

 

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