PROSA E CAFÉ COM DR. DARÔ – Ligações excessivas de empresas e direito de indenização!

Hoje abordaremos um tema amplamente discutido: o abuso de direito por parte de empresas de cobrança.

Narraremos um caso envolvendo um consumidor atormentado por ligações incessantes, recebendo dezenas diárias, desde manhã até madrugada.

 

A média de ligações por dia era em torno de 70 chamadas.

 

Intermediamos uma ação judicial para que o Judiciário Goiano analisasse e, ao final, condenasse a empresa por danos morais, dada a cobrança excessiva, um claro abuso de direito.

 

Apesar do consumidor ter firmado um acordo, as ligações persistentes persistiam. O magistrado, antes de julgar o mérito, concedeu tutela de urgência, ordenando a interrupção das comunicações, sob pena de multa, variando de R$ 500 (quinhentos reais) a R$ 1.000 (mil reais) por descumprimento.

 

A empresa apresentou defesa alegando que estava no exercício regular de um direito de cobrança e que era apenas um mero dessabor do consumir receber tais ligações.

 

O processo foi concluso para julgamento e na sentença o magistrado reconheceu o abuso de direito, condenando a pagar R$ 2.000 (dois mil reais) à título de danos morais.

 

É crucial, caro consumidor, ao enfrentar cobranças abusivas, registrar todas as ligações, reportar no site CONSUMIDOR.GOV, procurar o PROCON local (municipal ou estadual), realizar uma reclamação no site: reclameaqui.com.br e por fim, contar com um advogado para pleitear uma ação indenizatória.

 

 

Se você está passando por isso, procure um advogado!

 

 

 

“Daroszewski – Advocacia & Consultoria”

 

 

Assista a entrevista completa:

 

 

 

Dr. Jaroslaw Daroszewski

– Advogado especialista em Direito Agrário e Agronegócio
– Comissão de Direito Agrário da OAB/GO.
– Pós-graduado em Direito Constitucional
– Comentarista em diversos meios de comunicação (imprensa, rádio, TV).

Escritório na capital, situado na Travessa Bezerra de Menezes, Nº 130, St. Sul, Goiânia – GO.

WhatsApp: (62) 98264-9755

Acesse o Instagram: @Daroszewski

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Prosa e Café com Dr. Darô

Coluna: Prosa e Café com Dr. Darô Dr. Darô é colunista convidado do Jornal Folha de Goiás. Advogado, especialista em Direito Agrário e Agronegócio, pós-graduado em Direito Constitucional e comentarista em diversos meios de comunicação (impressa, rádio e tv). Escritório Travessa Bezerra de Menezes, Nº 130, St. Sul, Goiânia - GO, WhatsApp: (62) 98264-9755 Acesso o Instagram: @Daroszewski Os artigos são de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do veículo.

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