A reforma tributária em discussão no Brasil tem gerado expectativas e especulações no mercado, com seu impacto projetado sobre os empregos e os custos dos serviços em geral. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que, embora alguns setores possam enfrentar encarecimentos, outros poderão desfrutar de significativas reduções de até 60% em suas alíquotas.
Um dos principais pontos de atenção é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que pode chegar a uma alíquota estimada de 27,5%, substancialmente superior aos atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados a empresas com lucro presumido, abrangendo a maioria das empresas prestadoras de serviços.
No entanto, alguns tipos de serviços, como transporte coletivo, saúde, educação, cibernética, segurança da informação, segurança nacional, comunicação institucional e eventos, serão beneficiados com uma redução de 60% nas alíquotas. Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentas, enquanto o transporte coletivo intermunicipal e interestadual será submetido a um regime específico, com impostos a serem definidos posteriormente.
Além disso, agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações também foram incluídos em regimes específicos com coleta e alíquotas diferenciadas. Importante destacar que serviços de energia e telecomunicações foram excluídos da incidência do Imposto Seletivo.
O secretário Bernard Appy argumenta que a reforma trará compensações para as alíquotas mais altas, incluindo o crescimento econômico que resultará na geração de empregos e oportunidades de negócios. Além disso, a eliminação da cumulatividade tributária beneficiará as empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não utilizados anteriormente. A simplificação do sistema e a redução do litígio também são fatores que devem estimular o setor de serviços, com uma previsão de redução da carga tributária de 7% a 13% em alguns tipos de serviço.
No entanto, para serviços de internet, como streaming, aplicativos de transporte e entrega de comida, é esperado um aumento nas alíquotas. O Ministério da Fazenda alega que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, minimizando o impacto para os consumidores.
Outra novidade trazida pela reforma tributária é o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal. A alíquota desse imposto será definida posteriormente, mas no caso de cigarros e bebidas alcoólicas, a mudança de preços deve ser limitada, já que esses produtos já pagam altas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por razões de saúde pública.
A inclusão de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Imposto Seletivo está em discussão, com a possibilidade de exclusão desses produtos para atender aos interesses da bancada ruralista.
Outra mudança significativa é a progressividade das alíquotas sobre heranças e doações, visando fazer com que as famílias mais ricas paguem mais impostos nesses casos. A reforma também permitirá a cobrança de heranças e doações de origem estrangeira. Para equilibrar essas medidas, entidades sem fins lucrativos de relevância pública e social serão isentas, e as condições para essas isenções serão definidas em lei complementar.
Finalmente, a reforma tributária prevê a possibilidade de cashback, que permitirá a devolução parcial do IVA dual para os mais pobres, com os detalhes a serem regulamentados por meio de lei complementar. A implementação desse mecanismo pode incluir famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou abranger um limite mais alto de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos. No Senado, aperfeiçoamentos incluem cashback na conta de luz e no botijão de gás para famílias de baixa renda, tornando a reforma tributária um tema de grande relevância para a população brasileira.
