Regras para subvenção econômica em investimentos rurais e agroindustriais no Rio Grande do Sul são definidas pelo Governo Federal

Em resposta às perdas materiais causadas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou as Portarias MF nº 835 e nº 844 no Diário Oficial da União. Estas portarias regulamentam a Medida Provisória nº 1.216, oferecendo subvenção econômica sob a forma de descontos nos financiamentos de crédito rural e ressarcimento de custos para produtores afetados, através dos programas Pronaf e Pronamp.

A subvenção econômica visa reduzir os custos de financiamento, facilitando a reorganização das atividades produtivas dos agricultores. No Pronamp, os descontos podem chegar a 25%, com um limite de R$ 50 mil por beneficiário em municípios em calamidade e R$ 40 mil em municípios em emergência. No Pronaf, o desconto pode alcançar 30%, limitado a R$ 25 mil em calamidade e R$ 20 mil em emergência. O custo total da subvenção é de R$ 1 bilhão, dividido entre os programas.

Os créditos de investimento são destinados a aquisição de animais, reposição de rebanhos, recuperação de solos, e reformas de máquinas e construções rurais. As condições para ressarcimento observam as normas do Conselho Monetário Nacional e a Portaria MF nº 844, com equalização de taxas de juros pelas principais instituições financeiras do país.

Outras ações incluem suspensão de vencimentos de crédito rural, desburocratização de créditos, liberação de emendas parlamentares, medidas excepcionais para produtores de leite, criação de uma Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário, e facilitação de doações internacionais.

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