O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins deve diminuir à medida que o setor entender que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.
“Isso é muito influenciado pelo calor do momento e vai se dissipar conforme as pessoas entenderem que o objetivo é reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não faz sentido um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, comentou o ministro.
Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e acabar com o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica espera aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
Durante uma coletiva de imprensa na capital paulista, Haddad destacou que várias outras medidas provisórias já foram vistas como “MP do fim do mundo” devido ao “calor do momento”. No entanto, o ministro assegurou que a nova medida provisória não impactará a indústria.
Para Haddad, houve muitos mal-entendidos, principalmente da indústria, sobre o tema. Ele afirmou que a medida é saneadora e visa dar transparência ao gasto tributário, que atingiu patamares “inaceitáveis”.
“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha que propor [a medida]. E essa nos pareceu a mais justa das medidas porque subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse o ministro.
De acordo com Haddad, o texto será discutido com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar”, disse ele. “O propósito é compensar a desoneração”.
Meta de inflação
O ministro informou que a meta de inflação continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda neste mês de junho. Haddad mencionou que a proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será finalizada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, afirmou ele.
