Nesta quinta-feira (8), o Senado debate o projeto de lei que aborda a exploração de jogos e apostas no Brasil, incluindo a instalação de cassinos – conhecido como o PL dos Jogos de Azar.
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), propõe a criação de dois novos impostos, cujas receitas seriam divididas entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura.
A regulamentação das loterias continuará sob legislação especial.
Os defensores, como o relator senador Irajá (PSD-TO), destacam os benefícios econômicos e o aumento do turismo.
Os críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para o vício em jogos e o risco de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo projeta um resort integrado por estado, oferecendo serviços variados, incluindo cassinos.
O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora é analisado pelos senadores. Em junho, foi aprovado pela CCJ.
O projeto, em discussão há mais de 30 anos, inclui cassinos em resorts e hotéis de luxo, além da legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
