TCU nega acordo proposto pela Petrobras com Unigel sobre contrato de fertilizantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu a proposta da Petrobras para um acordo consensual visando a resolução de questões relativas ao contrato com a Unigel. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (15), afetando diretamente o arrendamento das unidades de produção de fertilizantes, firmado em dezembro do último ano.

O ministro Benjamin Zymler, do TCU, destacou que a Petrobras deveria encaminhar tal solicitação através do Ministério de Minas e Energia. A rejeição vem em um momento de transição executiva na estatal, após a exoneração de Jean Paul Prates da presidência. Em seu lugar, Clarice Coppetti assumiu interinamente, enquanto Magda Chambriard, indicada pelo Ministério, aguarda a conclusão dos procedimentos internos de aprovação.

A questão central do contrato, que inicialmente solicitava a suspensão pelo TCU em abril, envolve potenciais irregularidades identificadas pela equipe técnica da corte. O parecer técnico apontou falta de assinaturas necessárias e a assunção de riscos desfavoráveis pela Petrobras no mercado, com a previsão de um prejuízo significativo de R$ 487,1 milhões em oito meses. O contrato, no valor de R$ 759,2 milhões e duração de 240 dias, previa um modelo de tolling, onde a Petrobras forneceria gás e em troca receberia fertilizantes da Unigel, assumindo também a comercialização do produto.

Este contrato envolve as unidades das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) nos estados de Sergipe e Bahia, as quais foram arrendadas pela Petrobras à Unigel em 2020. Ambas as fábricas estavam inativas devido a dificuldades financeiras. A Fafen-BA tem capacidade de produzir 1,3 mil toneladas de ureia por dia, além de comercializar amônia, gás carbônico e Arla 32. A unidade de Sergipe, por sua vez, pode produzir 1,8 mil toneladas de ureia diariamente e comercializar amônia e sulfato de amônio.

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