A Agehab, Agência Goiana de Habitação, concluiu com sucesso a regularização de 45 imóveis em Rio Verde. Esta realização é fruto de um esforço conjunto entre a Agehab e a prefeitura municipal, após o cadastramento das famílias residentes no Conjunto Morada do Sol. Os primeiros 45 processos, considerados elegíveis para a regularização fundiária por interesse social, alcançaram a fase final e estão prontos para receber, de forma gratuita, suas escrituras devidamente registradas.
O processo de regularização fundiária é conhecido por sua complexidade, passando por diversas etapas cruciais. Segundo Alexandre Baldy, presidente da Agehab, este trabalho é realizado em colaboração com o Ministério Público Estadual (MP-GO), prefeituras, Procuradoria-Geral de Goiás (PGE-GO) e cartórios.
Baldy esclarece: “O programa é executado em áreas sob domínio estadual, que foram destinadas para moradias de interesse social. Em Rio Verde, atualmente, imóveis de dez bairros estão em diferentes estágios do processo de regularização”.
Para Pedro Sales, secretário da Infraestrutura, a regularização fundiária conduzida pelo Governo de Goiás é vital por seu impacto social.
“A regularização fundiária é uma tarefa árdua para as famílias, devido aos altos custos e à burocracia envolvida. Além da questão da posse do imóvel, que proporciona segurança e estabilidade aos moradores, há também um impacto econômico significativo, pois os bairros regularizados recebem melhorias urbanas e investimentos”, destaca Sales.
O processo de regularização fundiária envolve diversas etapas, incluindo pesquisa fundiária, levantamento topográfico, registro do loteamento em cartório, aprovação da doação da área pelo estado, cadastramento das famílias, coleta de assinaturas e registro das escrituras em cartório. Após a conclusão de todas essas etapas, as famílias recebem suas escrituras gratuitamente.
