A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (28/11), a ampliação do programa Bolsa Estudo, uma iniciativa proposta pelo Governo de Goiás. Essa medida, que modifica a Lei nº 21.162, instituída em 2021, foi solicitada pelo governador Ronaldo Caiado visando prorrogar por mais três anos o atendimento aos estudantes do Ensino Médio, além de expandir a concessão da bolsa também aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
A partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, o Bolsa Estudo destinará dez parcelas mensais, no valor de R$ 111,92 por ano, a todos os estudantes das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental na rede pública estadual de Educação. Essa bolsa tem como finalidade incentivar a frequência escolar e o bom desempenho acadêmico, requerendo uma presença mínima de 75% e uma média bimestral acima de 6,0 nas atividades escolares.
O impacto positivo do Bolsa Estudo na redução da evasão escolar desde sua instituição em 2021 motivou sua expansão até 2026. Esse programa tem se mostrado uma estratégia crucial no enfrentamento desse desafio na rede pública estadual, destacando-se como uma ação fundamental na política educacional do estado.
O público-alvo do Bolsa Estudo, composto pelos estudantes das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, é um dos grupos mais afetados pelos obstáculos na conclusão da Educação Básica no país. Com essa extensão, o governo fortalece a política de combate à evasão escolar, reconhecendo-a como um dos principais desafios educacionais no Brasil.
A execução do programa Bolsa Estudo é financiada pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A ampliação e extensão do programa implicam investimentos estimados em R$ 361 milhões em 2024, R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
