A expectativa de encerrar o ano com um déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não se concretizará, revela o mais recente Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. O déficit primário para 2023 agora é estimado em R$ 203,4 bilhões, representando 1,9% do PIB. Esse aumento significativo em relação à previsão anterior de R$ 141,4 bilhões, divulgada em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, reflete a pressão nas contas do governo devido à necessidade de compensação a estados e à recomposição do piso da saúde.
A Lei Complementar 201/2023 desempenhou um papel crucial nesse cenário ao antecipar a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios, destinada a cobrir perdas decorrentes da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e da diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Além disso, o gasto de R$ 4,3 bilhões para a recomposição do piso da saúde contribuiu para a elevação do déficit.
A revisão na fórmula de cálculo, resultante da sanção do novo arcabouço fiscal, levou a uma redução na diferença para R$ 4,3 bilhões em vez dos potenciais R$ 21 bilhões. A incerteza quanto à vigência do novo cálculo para 2024 está pendente de uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros fatores, como a retirada de R$ 26 bilhões de recursos parados no antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas, também impactaram a previsão, fazendo com que o déficit primário estimado ultrapassasse os R$ 200 bilhões. No entanto, esses R$ 26 bilhões foram excluídos do relatório, considerados receitas financeiras pelo Banco Central.
As expectativas do governo, delineadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do ano, de um déficit em torno de R$ 100 bilhões para 2023 agora parecem distantes. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca quatro fatores principais que impactaram as estimativas de déficit primário, incluindo a queda na arrecadação federal devido à redução do dólar e da inflação, a diminuição na estimativa de depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro Nacional e as perdas previstas em compensações tributárias.
Esses fatores resultaram em uma previsão de receitas primárias totais da União reduzida em R$ 22,2 bilhões, embora a estimativa de receita primária tenha sido elevada em R$ 21,9 bilhões, impulsionada principalmente pelas ajudas a estados e municípios, além da recomposição do piso da saúde. O governo agora enfrenta o desafio de equilibrar as contas diante de um cenário econômico desafiador para o próximo ano.
