A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) está organizando três importantes assembleias dos Colegiados Microrregionais nesta quarta-feira, 20 de dezembro. Estes órgãos, responsáveis pelas Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) de Goiás – MSB Leste, MSB Oeste e MSB Centro – têm um papel crucial na tomada de decisões sobre o saneamento básico na região.
Com o objetivo principal de alcançar a universalização do saneamento básico, representantes do Estado e dos municípios se reunirão para discutir e decidir coletivamente sobre questões fundamentais. Entre elas, a gestão direta e regionalizada dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário, atualmente sob responsabilidade da Saneago. Além disso, será debatido o alinhamento dos prazos de contratos e a definição de diretrizes para a regularização de áreas essenciais para obras do setor.
As assembleias serão realizadas virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seinfra no YouTube. A programação inicia com a MSB Oeste às 10h, seguida pela MSB Leste às 14h, e conclui com a MSB Centro às 16h30. Todos os gestores municipais, representantes da sociedade civil e membros do Estado participantes dos Colegiados são convocados para estas reuniões.
Pedro Sales, Secretário da Infraestrutura e também secretário-geral dos três Colegiados Microrregionais, enfatiza a importância destas reuniões. Segundo ele, o objetivo é promover a colaboração entre municípios com diferentes capacidades de exploração dos serviços de saneamento. Através do subsídio cruzado, busca-se oferecer serviços de água tratada e esgoto com tarifas equitativas.
Sales destaca ainda a manutenção da autonomia dos municípios na gestão dos serviços de saneamento, assegurando que os contratos existentes permanecerão inalterados pelas decisões dos Colegiados. Ele ressalta a importância da cooperação e do apoio do Estado para fortalecer os municípios e garantir um equilíbrio tarifário.
As MSBs, criadas pela Lei 182/2023, são uma resposta às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. Elas dividem o estado de Goiás em três microrregiões – Oeste, Centro e Leste – e são fundamentais na tomada de decisões conjuntas entre municípios e Estado. Essas decisões abrangem a estratégia, ações e investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços de saneamento em Goiás até 2033.
