A Secretaria de Estado da Administração (Sead) emitiu uma nota esclarecendo os recentes questionamentos de alguns servidores em relação aos benefícios do INSS. Segundo a nota:
O Governo de Goiás está em dia com os pagamentos relativos ao INSS, tanto a parte do empregado quanto a do empregador. Contudo, devido à transição para o eSocial, o envio das informações individuais dos mais de 34 mil servidores vinculados ao INSS está atrasado, resultando na negação de benefícios previdenciários para alguns deles;
A Sead orienta os servidores que enfrentarem esse problema a procurarem o INSS munidos de documentos específicos, como Fichas Financeiras e declarações conforme o anexo IV e V da instrução normativa PRES/INSS nº 128/2022, para comprovar o serviço prestado. Em muitas agências do INSS, essa abordagem tem sido aceita;
Além disso, a Sead está buscando agendar uma reunião junto à Gerência-Executiva de Goiânia, vinculada à Superintendência Regional – Norte/Centro-Oeste do INSS, para buscar uma solução que não prejudique os segurados.
O QUE É O ESOCIAL?
O eSocial é uma ferramenta implementada pelo governo federal, estabelecida por meio de decreto, com o objetivo de coletar eletronicamente informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, substituindo diversas obrigações acessórias.
A implantação do eSocial está enfrentando atrasos na maioria dos estados e municípios, e Goiás está empenhado em concluir a terceira etapa do processo, que consiste no envio da folha de pagamento de todos os servidores.
