As controvérsias e incertezas que cercam a reforma tributária, trazendo alertas levantados pelo governador Ronaldo Caiado, foram o centro de um debate realizado pelo site Brazil Journal, nesta quinta-feira (7/12), em São Paulo. O evento destacou preocupações sobre possíveis impactos da reforma, enfatizando a visão crítica do governador.
Desde o início das discussões, Caiado tem destacado o enfraquecimento do pacto federativo e a perda de arrecadação para os estados. Este argumento encontra eco no sócio da Bichara Advogados, Luiz Gustavo Bichara, participante do painel “Questões Ainda Polêmicas”. “Há um efeito não tributário que é menosprezado: com o fim dos benefícios fiscais, todo mundo vai se instalar em São Paulo. Vamos ter uma consequência federativa muito grande”, alertou o advogado.
A situação dos exportadores e o imposto seletivo também foram debatidos. “O que me preocupa aqui é a defesa do contribuinte. Não dá para afirmar que não haverá aumento de carga”, enfatizou Bichara. Outros participantes do debate incluíram Natasha Kurrik, diretora de Relações Externas da Souza Cruz/BAT, e Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale.
Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal, endossou a visão de Caiado, defendendo melhorias no sistema tributário atual. “Reforma é um processo, não um evento único. O governador Caiado precisa de recursos para aplicar em políticas públicas e necessita de estabilidade. Os atuais tributos já estão diagnosticados e conhecemos seus problemas. Cerca de 80% poderiam ser enfrentados a curto prazo”, avaliou.
Por outro lado, o ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, apontou falhas na proposta. “Eu não vejo essa simplificação, dado que a transição para o destino, que é a grande coisa para se acabar com a guerra fiscal, não vai acontecer”, mencionou. Ele expressou preocupações sobre a criação de fundos regionais, considerando um “custo fiscal tremendo”.
O evento, que contou com outros três painéis de debates, reuniu líderes políticos, representantes do setor privado e especialistas. A produtora-executiva do Brazil Journal, Giuliana Napolitano, abriu o evento destacando que a proposta debatida “está longe de ser a ideal”. Ela apontou questões polêmicas, riscos e dúvidas de implementação que podem colocar em xeque suas vantagens.
O debate não foi unânime. Alguns especialistas defenderam a necessidade da reforma como proposta para garantir a simplificação dos impostos. Melina Rocha, da York University, citou que “dos 193 países do mundo, 174 adotam o IVA”, defendendo-o como o melhor modelo tributário para minimizar distorções no setor produtivo. Natasha Kurrik, da Souza Cruz, resumiu afirmando que “o que vai definir se será um remédio ou um veneno é a dose”.
Sobre as alterações propostas, o governador Ronaldo Caiado questionou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara dos Deputados, realizada em agosto. Ele expressou preocupações sobre a responsabilidade do texto, que impacta milhões de brasileiros, e criticou a “pressa” na apreciação.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto na Câmara, assegurou um diálogo contínuo até a aprovação final. “Vamos concluir aquilo que quase ninguém acreditava que seria possível: uma reforma tributária sobre o consumo. A ideia agora é continuar dialogando até o final do ano para que possamos entregar um texto promulgado em 2023”, afirmou.
