Na semana em que os senadores podem votar a PEC 45/2019, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, intensificou suas críticas à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Em um artigo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (06/11), ele expressou seu descontentamento e fez duras observações sobre o Senado, acusando-o de ser complacente e subserviente ao poder central e à elite industrial. Caiado alega que o Senado está abdicando de suas prerrogativas como instituição guardiã dos entes federados, colocando em risco a autonomia de estados e municípios.
O governador também expressou preocupação com o Comitê Gestor, que ficará encarregado de administrar a arrecadação e distribuição dos impostos. Segundo ele, essa mudança representa a revogação de uma cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garantia a autonomia dos entes federados em relação à gestão e legislação de suas finanças. Caiado criticou a falta de definição sobre quem liderará o comitê, já que sua indicação e nomeação ficarão a cargo do presidente, o que, na visão dele, representa interferência da União.
O governador reforçou a importância de preservar o federalismo brasileiro e criticou a proposta atual de reforma tributária, que, na sua opinião, não leva em consideração as peculiaridades regionais de um país de dimensões continentais. Ele destacou a influência dos grandes grupos econômicos na concepção da PEC e fez um apelo para que a reforma seja mais adequada à realidade brasileira.
Ronaldo Caiado ainda mencionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, questionando se ele aceitará um texto que beneficie um estado em detrimento de outro. Ele afirmou que, se a proposta passar pelo Congresso sem alterações, será o primeiro a questioná-la judicialmente, conforme declarou em entrevista à emissora CNN Brasil.
Além das preocupações do governador, os secretários de Fazenda dos estados também se manifestaram na segunda-feira (06/11) em alerta ao risco de concentração da gestão de tributos na União. Eles argumentam que o papel dos executivos estaduais foi diminuído no processo legislativo da proposta, o que está resultando em uma federalização da administração tributária, como detalhado em um comunicado disponível no portal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal.
Confira o artigo assinado pelo governador Ronaldo Caiado na íntegra:
https://www.instagram.com/p/CzTcughO0RK/
