O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Habitação (Agehab), lança edital de renovação do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, destinado exclusivamente a famílias que possuam membros com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou que estejam dentro do espectro autista. A solicitação de prorrogação no programa pode ser realizada a partir do primeiro dia subsequente ao recebimento da 15ª parcela e até 60 dias antes da data de encerramento programada para o benefício, que ocorre entre a 15ª e a 16ª parcela.
A data de encerramento do benefício é considerada como o dia do último pagamento das 18 parcelas no valor de R$ 350 cada. Em situações excepcionais, ex-beneficiários que tenham sido desligados até a publicação do edital e aqueles cujos benefícios serão encerrados nos próximos 60 dias terão um prazo estendido de mais 60 dias para solicitar a prorrogação. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, afirma que “o governador Ronaldo Caiado determinou a continuidade desse benefício para famílias com pessoas com deficiência, reconhecendo a vulnerabilidade em relação à saúde”.
Para comprovar a elegibilidade para a prorrogação, os interessados devem apresentar um relatório ou laudo médico que ateste a deficiência, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA). Esse documento deve ter validade de no máximo 60 (sessenta) dias. Além disso, é necessário fornecer uma folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e um comprovante de endereço atualizado. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab. O Aluguel Social é um auxílio do Governo de Goiás no valor de R$ 350, concedido por 18 meses, destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel.
