O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar uma decisão sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até meados de novembro. Haddad revelou que o ministro relator das ações relacionadas ao tema no STF, Luiz Fux, está em conversas com colegas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda para chegar a uma solução que será apresentada na próxima semana. Esta solução poderá ser encaminhada ao plenário da Corte ou concedida como uma decisão individual.
“Estamos aguardando para a semana que vem definição do ministro Fux, que está conversando com seus pares, a AGU [Advocacia-Geral da União] e [o Ministério da] Fazenda. Nós devemos ter solução disso até dia 10 ou 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, afirmou Haddad ao sair para reunião no Palácio do Planalto.
A antecipação dos precatórios foi um dos temas discutidos na reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste realizada mais cedo no Ministério da Fazenda. Os estados da região aguardam o pagamento de mais de R$ 20 bilhões em precatórios originados do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
“Tratamos do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF. Já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, declarou Haddad.
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. No caso das dívidas do Fundef, o pagamento será feito em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo almeja quitar todos os precatórios ainda neste ano. A dívida total chega a R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsão de atingir R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impactos nas contas públicas, o governo busca utilizar as ações no STF para modificar a maneira como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas.
Conforme a proposta, os pagamentos de precatórios seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço fiscal. No entanto, os juros e a correção monetária seriam categorizados como despesas financeiras, ficando fora da meta de resultado primário.
Haddad informou que a Fazenda já comunicou a posição da equipe econômica a Fux. “Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar decisão. Isso vai ser importante porque vamos poder pagar outro calote que foi dado, sobretudo no Nordeste. Neste ano, estamos botando as coisas em dia”, concluiu.
