O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), anuncia medidas mais rigorosas de mitigação de risco para prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade. A Agência prorroga por tempo indeterminado a suspensão das participações de quaisquer espécies de aves em eventos agropecuários, bem como proíbe quaisquer aglomerações, encontros, torneios e exposição de passeriformes nativos e exóticos e de outras aves no Estado de Goiás.
A Portaria nº 209 de 29 de maio de 2023, que passa a vigorar em 2 de junho, ou seja, 48 horas após a publicação, retifica a portaria nº 131 publicada anteriormente e que ainda está em vigor, que estabelecia a suspensão das atividades envolvendo aves por um período de 90 dias. Desse modo, a nova medida legal altera e amplia as normas anteriores, inclusive estabelecendo ações de biosseguridade mais rigorosas em granjas comerciais e ações de educação sanitária destinada à cadeia produtiva avícola.
Emergência zoossanitária
Conforme o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta, a intensificação das medidas preventivas é fundamental neste momento em que há registro de chegada da gripe aviária ao Brasil, conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Tanto que o órgão federal declarou recentemente estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da constatação de infecção pelo vírus da influenza de alta patogenicidade (IAAP – H5N1) em aves silvestres no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Embora os casos de gripe aviária ainda não tenham ocorrido em granjas comerciais, é fundamental que a cadeia produtiva goiana tome todos os cuidados e cumpra as medidas preventivas a fim de evitarmos a chegada da doença ao Estado”, enfatiza José Caixeta. Ele reforça também a necessidade de dobrar os cuidados principalmente com as pequenas criações domésticas e criações de subsistência, que são mais vulneráveis e podem ser afetadas, disseminando a doença posteriormente para granjas comerciais.
Mais cuidados
A Portaria nº 209 da Agrodefesa estabelece também a suspensão, em todo o Estado de Goiás, da criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa Mapa nº 56/2007 e Instrução Normativa Agrodefesa nº 04/2010. Issso significa que as aves têm de estar contidas sob telas com dimensões adequadas. Também ficam bloqueados em todo o Estado de Goiás os alojamentos de aves em estabelecimentos que tiverem pendências no registro junto à Agrodefesa.
A normativa também prevê a implementação de ações de educação sanitária para conscientização da cadeia produtiva da avicultura, principalmente produtores de pequena escala, para fins de cadastramento, notificação de suspeita de doenças e aplicação de ações de biosseguridade. Vale ressaltar que a não adequação às medidas recomendadas pelo Serviço Veterinário Oficial (Agrodefesa) acarretará ao avicultor as penalidades previstas na legislação sanitária animal. Leia a íntegra da Portaria nº 209 em Aqui
Fonte: Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodedesa) – Governo de Goiás
