Promover medidas de adequação regulatória com base nas melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), e a empresa Ernst & Young. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/2).
O acordo se insere no Programa de Adequação Regulatória à OCDE (Reg-OCDE), que será lançado ainda nesse trimestre, mas que já possui trabalhos sendo desenvolvidos há mais de seis meses. O Reg-OCDE consiste em um conjunto de medidas a serem implementadas pelo Governo Federal, sob a liderança do Ministério da Economia, visando a incorporação de melhores práticas recomendadas pela OCDE.
Essas medidas de adequação regulatória poderão resultar em benefícios diretos e indiretos. Os benefícios diretos são a promoção de concorrência e competitividade em diversos setores e atividades fundamentais para o crescimento econômico do país. Isso, sem a necessidade de ampliar gastos públicos em um contexto de restrição fiscal.
Em relação aos benefícios indiretos, trará uma melhoria no indicador PMR, que indica avanço em qualidade regulatória conforme padrões da OCDE. Isso pode se traduzir tanto em maiores investimentos estrangeiros diretos – dadas as melhorias implementadas no ambiente institucional do país – quanto em tornar a acessão do Brasil à OCDE mais forte. Acessão que, por sua vez, representaria um marco em termos de maturidade institucional no país.
Atualmente, o Brasil ocupa a antepenúltima posição no indicador. Dentre 48 países avaliados, o Brasil possui performance regulatória significativamente inferior em relação à média da OCDE e também em relação aos pares da América Latina, como Chile e Colômbia.
