O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) para realizar o cadastramento e recadastramento dos pescadores profissionais de todo o país. O novo sistema é mais um dos serviços digitais acessíveis pela plataforma do governo federal, o Gov.br. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, da ministra Tereza Cristina e do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior.
De acordo com a ministra Tereza Cristina, o novo sistema se tornou estratégico no Ministério da Agricultura para regularizar a situação desses trabalhadores. “Há muito eles vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura. Serão beneficiados aproximadamente 1,5 milhão de pescadores, que farão suas solicitações por meio do Gov.br de forma direta, segura e moderna”, destaca.
Com o sistema, os pescadores poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo. Tudo de forma acessível, o pescador não precisa mais se deslocar a uma superintendência regional da Secretaria de Pesca para realizar o serviço. “Não será necessário qualquer tipo especial de papel para a carteirinha, pois o pescador poderá imprimi-la até dentro de casa”, explica o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. “Ela terá um QR-Code que, ao clicar com a câmera do celular, é possível atestar a autenticidade do documento, se a situação do cadastro está deferida e as obrigações em dia.”
A integração com o Gov.br garante a pronta identificação de cada usuário que acessa o serviço na plataforma, que já conta com mais de 105 milhões de pessoas cadastradas. “O recadastramento que agora é acessível pelo Gov.br permite a autenticação dos dados do cidadão e o controle de acesso aos serviços de forma unificada. A nova tecnologia reduz a burocracia no recadastramento de pescadores profissionais, oferece mais agilidade ao cidadão e traz economia ao setor público”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. Hoje, quase 70% dos 4,3 mil serviços do governo federal já são totalmente digitalizados.
Acesso com Gov.br
Todo o procedimento será realizado de forma 100% on-line pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0. O novo sistema é mais seguro, rápido e permitirá o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento do seguro defeso. Segundo o secretário Seif, o novo sistema cancelará os registros fraudulentos e evitará novas entradas com o objetivo de lesar os cofres públicos.
Os pescadores profissionais atuantes no país, seja na categoria artesanal como na industrial, acessarão o sistema diretamente, sem intermédio de associações e entidades, conhecidas como colônias. Após o preenchimento de todos os dados e informações necessários, o pescador receberá imediatamente a carteira de pescador em formato digital com QR Code.
O pescador deve acessar o sistema SisRGP 4.0 e criar uma conta no Gov.br, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu Gov.br; Internet Banking; ou Certificado digital. Após o login, o pescador deve acessar o serviço Create pescador. O pescador que já tiver conta no Gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional.
