O Orçamento de 2024 surge como um sinal positivo, com um foco claro em áreas sociais essenciais. Segundo uma análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o projeto orçamentário apresenta um notável crescimento em setores-chave que impactam diretamente a sociedade.
As áreas beneficiadas incluem educação, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, habitação e cidades, e energia. Após quatro anos de ausência de financiamento federal, as áreas de igualdade social e habitação voltam a receber a atenção que merecem.
A educação, em particular, recebe destaque, com um aumento substancial de 24% em relação a 2023, totalizando um orçamento de R$ 162 bilhões. O ensino superior verá um incremento de 17,15%, enquanto o ensino destinado à merenda escolar terá um aumento notável de 38%.
Outras áreas não ficam para trás, com um reforço de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento de 2024 para ministérios ligados às questões sociais, que não existiam no governo anterior. A saúde indígena experimentará um notável crescimento de 74%, juntamente com a Funai, que receberá um adicional de 18%.
Embora os avanços sejam positivos, o Inesc alerta que ainda não atendem plenamente às necessidades, especialmente após a erosão das políticas públicas nos últimos quatro anos. A organização destaca que é necessário um compromisso mais amplo para enfrentar o déficit social significativo que persiste no país.
O Orçamento de 2024 prevê um aumento nas receitas em relação a 2023, com destaque para a correção pela inflação e o crescimento na arrecadação de tributos, com ênfase na destinação dos recursos para pagar os juros da dívida pública.
Emendas parlamentares também são abordadas, com uma análise do valor e seu impacto no cenário político e orçamentário. O estudo também levanta preocupações em relação ao novo arcabouço fiscal e seu impacto nos gastos, especialmente na área da educação.
Um ponto de atenção é a redução no Orçamento da área de meio ambiente, atribuída à mudança da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No entanto, outros programas ambientais investem investimentos importantes, incluindo o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo Amazônia.
Embora a maioria das áreas sociais receba um impulso no Orçamento, a energia é uma exceção notável. O estudo destaca que os recursos para programas relacionados à matriz energética são relativamente prejudiciais, com poucos avanços na direção da transição energética com justiça socioambiental.
Em resumo, o Orçamento de 2024 sinaliza uma priorização das áreas sociais, mas ainda enfrenta desafios para atender plenamente às necessidades da sociedade, destacando a importância de um compromisso contínuo com o bem-estar social e a justiça ambiental.
Destaques do relatório
Igualdade Racial
● Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
● Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
● Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.
Cidades
● Habitação sai do zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;
● Função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;
● Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.
Educação
● Orçamento 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
● Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões, aumento de 17,15%);
● Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
● O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.
Meio Ambiente
● Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
● R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia, em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
● Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).
Indígenas
● Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
● A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
● A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% mais que em 2023.
Quilombolas
● Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;
● Estão incluídos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
● Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, com orçamento de R$ 401,8 milhões;
● A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais, com orçamento de R$ 68 milhões, também deve beneficiar quilombolas.
Mulheres
● Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
● Programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
● Combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
● Programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.
Crianças e Adolescentes
● Programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
● Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil receberá R$ 3,6 milhões;
● Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.
Energia
● Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% mais que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
● Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023)
