A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) divulgou o Relatório Anual de Gestão da Sepec. A publicação apresenta um balanço dos projetos da Secretaria Especial do Ministério da Economia em 2020.
O documento traz um detalhamento das ações propostas pela Secretaria com objetivo de melhorar o ambiente de negócios, maximizar o futuro digital e promover o choque de investimento privado no país.
A publicação também elenca as ações da Secretaria voltadas para minimizar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, como a viabilização da produção de mais de 16.200 ventiladores pulmonares – por meio de contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS), doações e manutenção de equipamentos danificados; de máscaras e aventais hospitalares e de álcool gel.
O relatório também mostra a atuação da Sepec junto ao setor produtivo com a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito concedido às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME´s) – por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac/FGI) e Programa de Acesso a Crédito – Maquininhas (Peac/Maquininhas) – além do recebimento de mais de três mil contribuições do setor produtivo, dos quais 1.479 foram implementadas totalmente ou parcialmente no ano passado.
Em 2020, a Secretaria também implantou a Plataforma de Capacitação a distância, com o objetivo de direcionar trabalhadores e empreendedores que estão em casa para cerca de 700 cursos de qualificação, gratuitos e on-line.
Eixos estratégicos
A Sepec tem conduzido sua atuação com foco em eixos estratégicos, voltados para o ambiente de negócios, de modo a reduzir o Custo Brasil em R$ 1 trilhão, aumentar a produtividade de Micro e Pequenas Empresas em 30%, e levar o Brasil ao Top 50 do Doing Business até 2022; o Futuro Digital e Produtivo, visando aumentar a maturidade digital do setor produtivo em 20%, posicionar o país em Top 3 no Ecossistemas de Startups Mundial e qualificar 10 milhões de pessoas em Tecnologia da Informação (TI); e para o choque de investimento privado que busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ranking do PMR em dois anos.
Confira o resumo das principais iniciativas desenvolvidas pela Secretaria em 2020:
- Marco Legal das Startups
Visa melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, atrair talentos e alavancar o ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil.
- Novo Marco de Telecom
Objetiva possibilitar a alteração do regime de concessões para autorizações, viabilizando investimentos privados no setor.
- Novo Marco do Saneamento
Tem como objetivo a universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor.
- PL de Internet das Coisas (Iot)
Busca racionalizar os encargos setoriais existentes sobre a Internet das Coisas, que atualmente inviabilizam sua disseminação.
- PL de Reestruturação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
Visa reestruturar o Fundo de Universalização de Telecomunicações para viabilizar o uso dos recursos em investimentos.
- Marco Legal do Reempreendedorismo
Tem a finalidade de estabelecer a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte.
- PL Br do Mar
Visa estimular o uso da cabotagem, aumentar a frota nacional e equilibrar a matriz de transportes brasileira.
- PL dos Engenheiros
Tem por objetivo a retirada de barreiras concorrenciais à atuação de empresas e profissionais estrangeiros de engenharia, por meio da remoção de reservas de mercado e simplificação do processo de registro.
- PL do Gás
Com as medidas de desverticalização, entre outras de incentivo ao investimento privado, busca gerar aumento da concorrência, otimização de custos e outras mudanças na estrutura de oferta favoráveis ao bem-estar do consumidor.
- PL Regime de Partilha
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso.
- PL da Praticagem
Prevê que empresas de navegação possam contratar práticos sem obedecer a escala de serviço. O projeto também propõe que a Marinha possa certificar comandantes de navios de bandeira brasileira a navegar sem praticagem, com base em treinamento em simuladores.
- PL Ferrovias Produtivas
Projeto de lei que destrava investimentos em infraestrutura ferroviária, em especial aos voltados para gargalos de acesso, novos ramais e extensões e ferrovias abandonadas.
- Lei de PPP e Concessões
Aprimora o marco legal para a realização de parcerias de investimentos com o setor privado, com ênfase em regras que aumentem a segurança jurídica dos contratos, garantam a livre concorrência e o desenvolvimento do mercado de capitais.
- InovAtiva 15K
Maior programa de aceleração de empresas da América Latina.
- Brasil Mais
Maior programa da América Latina para aumento de produtividade e digitalização.
- Sistema Nacional de Garantias
Visa democratizar o acesso ao crédito de qualidade para alavancar a produtividade dos Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas.
- Programa Melhoria Contínua da Competitividade
Busca estabelecer uma metodologia de análise, modelo operacional e capacitação de pessoal para o aprimoramento das proposições que a Sepec recebe do setor produtivo, que tem por objetivo articular a remoção de obstáculos à produtividade e competitividade das empresas brasileiras e, dessa maneira, atacar o custo Brasil.
- Emprega Mais
Visa à qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros, a melhoria da intermediação para recolocação de mão de obra no mercado de trabalho, e o aumento da efetividade da aprendizagem profissional dos jovens por meio da implantação de plataformas digitais de aprendizagem e transformação digital.
