No mês de outubro, o saldo positivo das contas públicas registrou um declínio acentuado, marcando um superávit de R$ 14,798 bilhões. Esta cifra representa uma queda de 45,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento dos gastos do Governo Central em ritmo mais acelerado do que o aumento das receitas.
Os dados recentemente divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (6) destacaram que o superávit primário, que reflete o saldo positivo das contas do setor público ao desconsiderar os pagamentos dos juros da dívida pública, foi afetado pela dinâmica desfavorável.
Nos últimos 12 meses, encerrados em outubro, as contas acumularam um déficit primário de R$ 114,184 bilhões, equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB), contrastando com o superávit de 1,27% do PIB registrado em 2022.
Analisando as esferas de governo, observa-se que o Governo Central apresentou um superávit primário de R$ 19,456 bilhões em outubro, em comparação com os R$ 30,244 bilhões do mesmo mês do ano passado. Esse declínio foi impulsionado pelo aumento das despesas em relação à arrecadação, com a receita líquida subindo 0,6% e as despesas totais crescendo expressivos 10,1%, sobretudo devido aos dispêndios com o Bolsa Família e a Previdência Social.
Entretanto, é importante mencionar que o montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, que apontava um superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro, devido à consideração dos governos locais e estatais, além da aplicação de uma metodologia distinta pelo Banco Central, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
No âmbito dos governos estaduais, o mês de outubro apresentou um déficit de R$ 2,409 bilhões, demonstrando uma melhoria em relação ao mesmo período do ano anterior, influenciada pelo aumento das receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora as transferências da União tenham registrado uma redução de 5%.
Enquanto isso, os governos municipais enfrentaram um déficit de R$ 1,443 bilhão em outubro, representando uma deterioração em comparação com o déficit de R$ 652 milhões no mesmo mês de 2022, resultante, em grande parte, da diminuição das transferências federais.
Somados, os governos regionais (estaduais e municipais) totalizaram um déficit de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023, marcando uma estabilidade comparativa com o resultado negativo de R$ 3,861 bilhões no mesmo período do ano passado.
As empresas estatais, excluindo as das empresas Petrobras e Eletrobras, apresentaram um déficit primário de R$ 805 milhões em outubro, contrastando com o superávit de R$ 711 milhões no mesmo mês de 2022.
Os gastos com juros em outubro deste ano totalizaram R$ 61,947 bilhões, superando os R$ 41,569 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. Esse aumento inclui os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio, cujos resultados são refletidos no pagamento dos juros da dívida pública.
É relevante notar que a queda da inflação contribuiu para a redução dos juros na comparação anual, porém, o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, que subiu no período, também impactaram nessa evolução.
O déficit nominal das contas públicas aumentou na comparação interanual, atingindo R$ 47,148 bilhões em outubro, em contraste com o déficit de R$ 14,474 bilhões registrado no mesmo mês de 2022. Esse resultado é um indicador observado por investidores e considerado pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país.
A dívida líquida do setor público atingiu R$ 6,351 trilhões em outubro, equivalente a 60% do PIB, mantendo-se estável em relação ao mês anterior, apesar do aumento nominal da dívida. Já a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 7,913 trilhões ou 74,7% do PIB, refletindo um aumento em relação ao mês anterior e sendo outro indicador utilizado para comparações internacionais.
