As medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 fizeram com que o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrasse o ano de 2020 atingindo o recorde histórico de R$ 5.009,62 trilhões. Em novembro, o montante era de R$ 4.787,98 trilhões, o que representou um aumento nominal de 4,63%. A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) durante entrevista coletiva virtual em que foram lançadas a 21ª edição do Plano Anual de Financiamento (PAF), para 2021, e a 18ª edição do Relatório Anual da Dívida (RAD), que oferece um resumo do desempenho da Dívida Pública Federal (DPF) em 2020. A coletiva contou com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e de integrantes de sua equipe.
Segundo o plano detalhado por Funchal na coletiva, o maior desafio para 2021 é compatibilizar a necessidade de financiamento de curto prazo com os objetivos de médio e longo prazos da DPF. O PAF 2021 visa a obtenção de recursos para o refinanciamento da própria dívida e do déficit primário, priorizando medidas que busquem a manutenção da reserva de liquidez da dívida pública em níveis prudentes, a mitigação do risco de refinanciamento e o bom funcionamento do mercado de títulos públicos.
Acesse o Plano Anual de Financiamento (PAF)
De acordo com o documento, a estimativa de necessidade bruta de financiamento do governo federal para 2021 é de R$ 1.674,3 trilhão. Atualmente, a reserva de liquidez dedicada a pagamentos da dívida equivale a pelo menos um semestre de vencimentos da DPMFi em mercado, incluindo os superávits financeiros de 2020. Além da reserva de liquidez em reais, o Tesouro Nacional já dispõe de recursos em moeda estrangeira suficientes para fazer frente à totalidade dos vencimentos de principal e juros da dívida externa em 2021.
Colchão
A reserva de liquidez (colchão) fechou o ano de 2020 em R$ 881,3 bilhões, dos quais R$ 218,4 bilhões referem-se a fontes exclusivas para o pagamento de dívida e não oriundas de emissão de títulos, e R$ R$ 662,9 bilhões referem-se a recursos captados por meio da emissão de títulos públicos. Este montante é suficiente para honrar todos os vencimentos previstos para o primeiro semestre de 2021. Os vencimentos da DPF estimados para 2021 somam R$ 1.469,1trilhão. Esse montante inclui a dívida interna e externa em mercado, no valor de R$ 1.404,6 trilhão.
Bruno Funchal enfatizou a importância do foco nos indicadores de ESG (Environment, Social and Governance, responsabilidade ambiental e social e governança corporativa), ativos intangíveis que os investidores não residentes têm levado cada vez mais em consideração. Em 2006, a United Nations Environment Programme Finance Initiative (UNEP FI), uma parceria da ONU com o setor financeiro para incentivar o financiamento de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, e a United Nations – supported Principles for Responsible Investment (PRI) lançaram uma lista de princípios para um investimento responsável que devem ser seguidos pelos signatários.
“Essa é uma agenda de futuro”, afirmou Funchal . “Estabelecer o fluxo de informações para os investidores sobre esses aspectos é muito importante”, acrescentou, salientando que os investidores não residentes da DPF vêm analisando de forma cada vez aprofundada as características ESG em seus portfólios quando avaliam oportunidades de investimento de longo prazo.
Relatório Anual da Dívida
O Relatório Anual da Dívida (RAD), por sua vez, destaca, em sua abertura, que “o aumento do nível de endividamento, uma realidade para as principais economias do mundo afetadas pela pandemia, implicou mudanças tanto no estoque quanto nas emissões de títulos públicos ao longo do ano, o que aumentou a exposição da dúvida aos ciclos monetários. Em particular, houve redução dos prazos dos títulos públicos ofertados pelo Tesouro Nacional, resultando em maior concentração de dívida a vencer no curto prazo”. Segundo o documento, entretanto, a DPF se mantém predominantemente doméstica, com uma pequena parcela de dívida externa, e uma base diversificada de investidores.
Acesse o Relatório Anual da Dívida (RAD)
Acesse o Relatório Mensal da Dívida (RMD) de dezembro
O relatório salienta que o cenário doméstico de expectativas de inflação ancoradas permitiu a manutenção da taxa Selic no menor nível histórico, o que favoreceu a redução dos indicadores de custo da dívida, que atingiram os menores valores da série histórica ao longo de 2020. Outro dado em destaque no RAD foi a manutenção, pelo Tesouro Nacional, de uma reserva de liquidez que proporciona “graus de liberdade na gestão da dívida parta atuação em situações adversas”, o que é especialmente relevante em um contexto de aumento da necessidade de financiamento.
No início de 2020, assinala o documento, as expectativas de mercado apontavam para que o Brasil cresceria em torno de 2,3% no ano, cenário que se inverteu para uma queda de -4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) real, diante do acentuado recuo da atividade produtiva nos dois primeiros trimestres. A economia passou a se recuperar a partir de junho. O cenário para a inflação se manteve confortável durante a maior parte do ano, mas, em razão sobretudo da elevação do preço dos alimentos nos últimos meses de 2020, o IPCA atingiu 4,52% em 2020, mais alto que em 2019 (4,31%).
Pelo lado fiscal, o governo ampliou os gastos públicos ao lançar um conjunto de medidas emergenciais de apoio à saúde e à economia, cujo impacto no resultado primário é estimado em R$ 620,5 bilhões (8,5% do PIB), dos quais R$ 322 bilhões (4,5% do PIB) correspondem ao Auxílio Emergencial, que cobriu parcela da renda de trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade. No que se refere à questão federativa, a Lei Complementar 173/2020 determinou a transferência de R$ 60 bilhões do governo federal para estados e municípios.
Em 2020, o aumento da necessidade de financiamento do governo federal resultante da ampliação dos gastos públicos fez com que as despesas primárias financiadas com recursos da dívida, de uma projeção de R$ 376,3 bilhões no PAF 2020, se ampliassem para R$ 623,8 bilhões. Parte desse aumento foi financiada pelos recursos disponíveis em caixa (colchão da dívida) e outra parte por novas emissões de títulos, o que resultou na revisão dos limites de referência dos indicadores do PAF 2020. Fator importante para mitigar o aumento da necessidade de financiamento em 2020 foi a transferência ao Tesouro Nacional de R$ 325 bilhões da reserva de resultado do Banco Central, conforme deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em agosto 2020, reforçando as disponibilidades de caixa exclusivas para honrar dívida.
A necessidade líquida de financiamento efetiva de R$ 1.282,8 bilhões no ano foi R$ 214,9 bilhões maior que a prevista no PAF. Os pagamentos de despesas primárias por meio de recursos provenientes da DPF tiveram acréscimo de R$ 247,5 bilhões em relação à previsão no PAF 2020, justificado, em grande parte, pelos gastos extraordinários destinados ao combate dos impactos da pandemia de Covid-19. A diferença deste acréscimo com relação ao aumento do déficit primário para o Governo Central em 2020 é explicada pela utilização de recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro não relacionados à reserva de liquidez da dívida pública.
Em 2020, o estoque da DPF cresceu R$ 760,7 bilhões, aproximadamente 18% em relação ao ano anterior. A variação incorporou tanto as emissões líquidas de R$ 408,1 bilhões quanto a apropriação de juros no valor de R$ 352,6 bilhões. No que se refere à DPMFi, as emissões líquidas contribuíram para a cobertura de despesas primárias, em especial os gastos extraordinários associados à pandemia, minimizando o potencial impacto dessas ações nas disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional. No caso da Dívida Pública Federal externa (DPFe), a apropriação de juros contempla o efeito de oscilações cambiais sobre seu estoque.
As mudanças ocorridas na composição da DPF em 2020 refletem principalmente a emissão líquida significativa de títulos prefixados, sem um crescimento na mesma proporção nas emissões de títulos flutuantes e remunerados por índice de preços. Os prefixados registraram um incremento de 3,8 pontos percentuais, passando de 31,0% em 2019 para 34,8% em dezembro de 2020. Já a participação dos títulos flutuantes apresentou uma redução de cerca de 4,1 pontos percentuais com relação ao final de 2019, passando de 38,9% para 34,8%, enquanto a dívida atrelada a índices de preços teve sua parcela na DPF reduzida de 26,0% para 25,3%.
O custo médio acumulado em 12 meses do estoque da DPMFi reduziu-se de 8,66% ao ano em dezembro de 2019 para 7,27% ao ano em dezembro de 2020, o menor valor da série histórica. O efeito desta queda sobre o custo médio da DPF foi parcialmente impactado pelas variações cambiais sobre o custo médio da dívida externa, que apresentou valor significativamente mais alto no acumulado em 12 meses (35,42% ao ano), que a DPMFi.
As Instituições Financeiras passaram a ser o principal grupo de detentores em 2020, encerrando o ano com participação 29,6%, seguido d o grupo Fundos, com 26,0%, número próximo ao do ano anterior. O terceiro maior grupo, Previdência, apresentou redução na participação da DPMFi, de 24,9% em 2019 para 22,6% em 2020.
Já o Tesouro Direto zerou em agosto de 2020 a taxa de custódia da B3 para os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic. Dessa forma, esse título – cujas vendas totalizaram R$ 11,5 bilhões em 2020, o que o colocou na condição de mais vendido no ano – se fortaleceu como opção para investidores que iniciam a sua experiência de poupança no programa. Com relação ao estoque, o Tesouro Direto totalizou R$ 62,7 bilhões, representando um aumento de 5,1% em relação a 2019. Atualmente, o programa corresponde a 1,3% da DPF. Os títulos remunerados por índice de preço (IPCA+ e IPCA+ com juros semestrais) permanecem com a maior participação na composição do estoque, com 50,1%.
Assista à coletiva de apresentação do Relatório Anual da Dívida de 2020 (RAD) e Plano Anual de Financiamento de 2021 (PAF):
