O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou o lançamento da terceira edição do Projeto ConSIM nesta segunda-feira (15). Este projeto, denominado Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios, tem como objetivo principal aumentar o número de municípios participantes no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Esta edição, a maior até agora, oferecerá dois ciclos de adesão para os consórcios públicos municipais que estão registrados no sistema e-Sisbi, mas que ainda não são integrantes do Sisbi-POA. As inscrições estão abertas a partir de amanhã (16) até o dia 30 de abril, através de um formulário online na página do Projeto ConSIM 3.
Os consórcios que forem selecionados no processo de qualificação receberão a certificação de equivalência ao Sisbi-POA, permitindo que as agroindústrias locais de carnes, leite, pescados, ovos, mel e seus derivados possam comercializar seus produtos em todo o território nacional.
Atualmente, o projeto já conta com 40 consórcios municipais integrados ao Sisbi-POA, abrangendo 793 municípios que já participam do comércio nacional. “Com a terceira edição do ConSIM, nosso objetivo é trazer mais 100 consórcios municipais para o sistema, o que representaria mais de 1.000 municípios”, afirmou o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Desde sua implementação, o projeto ConSIM tem fomentado a integração ao Sisbi-POA através de consórcios intermunicipais, resultando em uma maior disponibilidade de produtos de origem animal com segurança sanitária garantida, fomento ao desenvolvimento das agroindústrias familiares de pequeno e médio porte, incremento na renda dos produtores, aumento das ofertas de emprego e desenvolvimento regional.
A primeira edição do projeto, um piloto realizado entre 2020 e 2021, contou com a adesão de 12 consórcios públicos, dos quais 11 foram integrados ao Sisbi-POA, beneficiando um total de 175 municípios em seis estados. A segunda edição concluída em novembro de 2023 adicionou 25 novos consórcios de oito estados, expandindo o alcance para 485 municípios e contribuindo para a regularização de mais de 130 agroindústrias.
O lançamento da nova fase será acompanhado de uma transmissão ao vivo nesta terça-feira (16), às 10h30, organizada pelo Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária. A live contará com a presença de Judi Nóbrega, diretora do Departamento, e Aline Nunes, coordenadora do Suasa, que esclarecerão dúvidas e orientarão prefeitos, secretários de agricultura, proprietários e técnicos responsáveis das agroindústrias, veterinários e equipes técnicas dos consórcios sobre os benefícios e o processo de integração ao sistema.