Na última segunda-feira, o tão aguardado Desenrola Pequenos Negócios foi lançado, prometendo alívio financeiro para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) por meio da renegociação de dívidas. Agora, as regras foram oficialmente estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através de uma portaria divulgada nesta sexta-feira.
Uma das principais mudanças é a ausência de limites para o valor das dívidas a serem renegociadas, bem como para o tempo máximo de atraso. Essa flexibilidade visa estimular descontos mais generosos para débitos mais antigos e de maior montante.
Embora o programa tenha sido teoricamente implementado na terça-feira, após a publicação da medida provisória, as pequenas empresas ainda não podiam usufruir do refinanciamento devido à falta de regulamentação das diretrizes.
Com a portaria em vigor, as instituições financeiras agora podem finalizar os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações. Prevê-se que essas renegociações efetivas comecem já na próxima semana.
Além da facilitação da renegociação, o Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos tributários para as instituições financeiras que aderirem ao programa. Elas terão direito a um crédito presumido de impostos, cuja apuração poderá ser realizada entre 2025 e 2029, sem custo adicional para o governo neste ano.
O crédito presumido permite que as instituições financeiras abatam prejuízos de trimestres futuros em seus impostos. A portaria também detalha o cálculo desses créditos, baseando-se no saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e no saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Essas diferenças temporárias representam despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro.
Com essa iniciativa, espera-se impulsionar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar gastos para o governo em 2024 e com custos estimados em renúncia fiscal relativamente baixos para os próximos anos.
