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Operação Fármaco: Apreensão de Produtos Veterinários Irregulares em São Paulo

A Operação Fármaco desmantelou uma operação ilegal em São Paulo, confiscando 364 unidades de produtos veterinários manipulados sem prescrição adequada. Esses produtos representam não apenas uma concorrência desleal com os registrados convencionalmente, mas também colocam em risco a saúde dos animais, pois não oferecem garantias de estabilidade, eficácia e segurança exigidas na produção industrial.

Coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em colaboração com a Divisão de Investigações sobre Infrações Contra a Saúde Pública da 2ª Delegacia da Polícia Civil do Estado, a operação teve como objetivo principal investigar irregularidades em farmácias de manipulação de produtos veterinários. Conforme a legislação nacional, tais estabelecimentos devem estar devidamente registrados no Mapa e seus produtos devem ser preparados somente mediante prescrição de um médico veterinário, dispensando a necessidade de registro individual.

Embora a manipulação de produtos veterinários seja uma alternativa viável para animais de companhia, essa produção não pode ocorrer em escala industrial, mas sim em resposta a prescrições específicas de profissionais qualificados. Cada animal requer doses precisas, levando em consideração suas condições de saúde, idade, espécie, raça e peso.

A Operação Fármaco integra a 60ª fase do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira). Durante a ação, os auditores fiscais identificaram falhas no controle de substâncias sujeitas a regulação especial, além de produtos veterinários manipulados sem a devida prescrição em uma das unidades fiscalizadas.

Diante das flagrantes irregularidades, medidas administrativas foram tomadas e duas pessoas foram encaminhadas à 2ª Delegacia da Polícia Civil de São Paulo para investigação criminal. Os crimes em questão podem variar desde tráfico de drogas até infrações contra a saúde pública e contra as relações de consumo.

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